A quarta edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), principal congresso da carreira, acontece a partir desta terça-feira, dia 8, em formato digital, e vai debater transparência e combate à corrupção.
Realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e simultaneamente ao II Seminário Internacional da AUD-TCU e da Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), o Conacon recebe Susan Rose-Ackerman, professora emérita de Direito e Ciência Política de Yale, e uma das principais referências sobre o tema no mundo, e Christopher J. Cestaro, chefe da seção de fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Na avaliação da auditora do TCU, Lucieni Pereira, a Lei Anticorrupção ou ‘Lei da Empresa Limpa’, aprovada em 2013, representa ainda um desafio para as instituições autônomas de controle, na medida em que deixa Ministério Público e Judiciário à margem do processo de negociação dos acordos de leniência que podem beneficiar empresas envolvidas em atos de corrupção.
“Pelo modelo vigente no Brasil, os instrumentos de combate à corrupção, em poder do governo, são suscetíveis a interesses econômicos e/ou políticos que não têm como ser efetivamente enfrentados sem a participação independente do Ministério Público”, esclarece a auditora federal.
O primeiro tema do congresso é voltado para a importância da transparência e do combate à corrupção para a promoção dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19 e acontecerá às 11h. Participam do debate a diretora do Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o procurador da República, Edilson Vitorelli, e o procurador de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. A moderação será feita pela presidente da AUD-TCU, Lucieni Pereira.
A quarta edição do Conacon conta com o apoio institucional de diversas instituições de ensino públicas e privadas, organizações da sociedade civil, tais como o Contas Abertas, Instituto Não Aceito Corrupção, Idasan, entidades do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras, e reúne até sexta (11) especialistas e autoridades nacionais e internacionais para abordar sobre temas relevantes, especialmente no contexto de pandemia: sistema constitucional de controle da administração pública, combate à corrupção para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, padrões internacionais para responsabilização de empresas (punição segundo as convenções internacionais a que o Brasil é signatário), propostas de alteração da Lei de Improbidade Administrativa, transparência dos gastos para enfrentamento da Covid-19, dentre outros temas relacionados ao controle das contas públicas.
Ao todo, serão sete painéis e uma conferência online que reunirá convidados de renome nacional e internacional com transmissão pelos canais da ANTC e ANPR no YouTube. Os participantes poderão acompanhar os debates com tradução simultânea em inglês ou espanhol.
O evento digital, que faz parte da iniciativa da sociedade civil ‘Dezembro Transparente’, é aberto e gratuito. A inscrição é feita através do link https://www.antcbrasil.org.br/eventos/evento/2
