Dez novos membros serão responsáveis pela elaboração de políticas públicas, estudos técnicos e fiscalização do sistema prisional
Com o objetivo de aprimorar as ações do sistema prisional, o governador Romeu Zema empossou, nessa sexta-feira (6), os novos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC/MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na cerimônia, realizada na Cidade Administrativa, o governador ressaltou as inovações promovidas no sistema prisional e os bons índices alcançados recentemente.
O CCPC é um órgão consultivo do Governo de Minas, instituído pelo Decreto 4.451/2007, sendo formado por especialistas em políticas criminais, com atuação em quatro frentes principais: estudo de políticas públicas, proposição de leis e programas, consultas e pesquisas aplicadas e fiscalização do sistema prisional.
“Minas Gerais é o Estado que mais tem se dedicado à inovação do sistema prisional, o único do país a ter um presídio na modalidade de PPP, o estado referência na política das APAC’S. O Conselho é mais um exemplo de como trabalhamos para reduzir a criminalidade a partir da prevenção, com muito trabalho e esforço. Nesse sentido, o sistema é um exemplo também durante a pandemia, quando soltamos, por medidas sanitárias e de cuidados, após determinação judicial, milhares de presos de pequeno potencial, e não tivemos aumento de criminalidade”, disse o governador.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou a importância do Conselho, inclusive no grave momento de enfrentamento à pandemia, exigindo uma série de medidas por parte da Sejusp, apoiada nos estudos e debates realizados pelo CCPC.
“O papel do conselho é dinâmico, atua na sugestão, intervenção junto ao poder público, mudança de rumos da política do Estado. No enfrentamento dessa pandemia, numa população de 60 mil presos, tivemos 7 óbitos, o último deles em julho. Tudo isso é fruto de trabalho”, disse o general.
Foram empossados para o mandato de quatro anos à frente do CCPC o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, presidente do conselho, e a desembargadora Márcia Maria Milanez, vice-presidente. Os outros membros são Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jésus Trindade Barreto Júnior, delegado da Polícia Civil, Paulo Moreira Ventura, defensor público, o coronel da Polícia Militar José Luis Reis Júnior, além dos juízes Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa, Michel de Freitas, Míriam Vaz Chagas, André Maria Nessarella Bahury, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Anderson Alcântara Silva Melo e Emília Eunilce Alcaraz Castilho.
