Aumento dos casos de feminicídio e projetos que tratam de inclusão de pessoas com deficiência também pautaram discursos
Durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (20), a crítica ao presidente Jair Bolsonaro, por este ter afirmado que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória, foi uma das questões que pautaram os pronunciamentos dos parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Outras questões tratadas foram a votação de projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência, homenagens a personalidades falecidas, violência doméstica e a exploração dos jogos de azar.
As críticas a Jair Bolsonaro partiram do deputado Carlos Pimenta (PDT), médico, que classificou como uma “aberração” a fala do presidente contra a vacinação obrigatória. “Não levem a sério o presidente do nosso País quando ele fala uma aberração desta”, declarou.
Para o parlamentar, é preciso adotar a busca ativa para garantir que todos sejam vacinados, a começar por aqueles do grupo de risco. “A ciência aponta para um lado, o presidente para o outro”, disse Carlos Pimenta, que também exaltou o esforço dos profissionais de saúde que já conseguiram reduzir a letalidade do novo coronavírus.
Projetos – O deputado Zé Guilherme (PP) pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei (PL) 919/19, de sua autoria, que cria escolas bilíngues em Libras e português na rede pública estadual de educação. O deputado esclareceu que tais escolas poderão ser frequentadas tanto por alunos surdos quanto pelos não surdos.
Para Zé Guilherme, o projeto pode corrigir a lentidão do poder público em adaptar a rede regular de ensino aos estudantes surdos, algo que está previsto na legislação. Além disso, também deverá reduzir a necessidade de unidades exclusivas para surdos, ao mesmo tempo em que cria uma opção verdadeiramente inclusiva para esses estudantes, que hoje não encontram estabelecimentos adaptados para recebê-los, na rede pública.
Já o deputado Cristiano Silveira (PT) pediu o apoio dos colegas para a aprovação do PL 2.218/20, de sua autoria, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. O projeto estabelece diretrizes para atuação do Estado na promoção da saúde, da educação e da assistência social a esse grupo de pessoas.
Em seu pronunciamento, Cristiano Silveira também criticou a intenção do governo federal de alterar a Lei do Piso Nacional de Educação, a fim de atrelar os reajustes salariais dos professores à inflação, impedindo qualquer aumento real para a categoria. “A Assembleia e os deputados precisam se posicionar contrariamente a essa medida do governo Bolsonaro”, convocou.
Violência – Dados publicados nos últimos dias que indicam o crescimento do número de feminicídios durante a pandemia foram lembrados pela deputada Andréia de Jesus (Psol). Ela salientou a necessidade de se combater a violência contra as mulheres que, segundo ela, começa nos ambientes privados e chega até os espaços públicos.
Assim, além do combate à violência doméstica, a deputada ressaltou a importância de se combater a violência política, que também atinge especialmente as mulheres, seja nas redes sociais ou nas ruas.
Loteria – O contrato do governo estadual com a empresa que atualmente administra as loterias estaduais está chegando ao fim e o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) defendeu que não seja feita nova licitação, mas sim uma autorização, a fim de permitir a todos a exploração dos jogos de azar. Dessa forma, a Loteria permaneceria como um agente fiscalizador.
O deputado defendeu a legalização de todos os tipos de jogos e o fim da reserva de mercado, o que, segundo ele, ajudaria a melhorar a arrecadação para os cofres públicos.
Homenagens – Por solicitação do deputado Zé Reis (Pode), foi respeitado um minuto de silêncio durante a Reunião Ordinária, em homenagem a duas personalidades do Norte de Minas que faleceram recentemente.
Um dos homenageados foi o Sargento Olímpio Martins Pires, de 112 anos de idade, que faleceu em 16 de outubro, no município de Manga. Sargento Olímpio era o mais idoso policial reformado da Polícia Militar de Minas Gerais. Atuou na Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas à presidência da República.
Outro homenageado por Zé Reis foi o professor Ricardo Melo, de Januária, que faleceu vítima de câncer, no dia 19 de outubro.
