O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos reservados para o pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto de lei do Orçamento de 2021 (PLN 22/2020) e da proposta de emenda Constitucional do Pacto Federativo (PEC 188/2019), deu detalhes sobre como pretende viabilizar o novo programa. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) garantiu que não haverá aumento da carga tributária e não será desrespeitado o teto de gastos públicas (Emenda Constitucional 95).
Crítico à proposta, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) considera um absurdo retirar recursos do fundo educacional. Já o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entende que o uso dos precatórios esconde uma maneira de o governo se endividar, o que “não vai dar certo”. (Fonte: Agência Senado)
