Com a proposta de auxiliar os empreendedores mineiros a esclarecer as principais dúvidas em torno da legislação referente ao setor terciário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) promove, no dia 19 de abril, a 6ª edição do Seminário de Direito Tributário. O evento, que traz como tema “Soluções tributárias e segurança jurídica, alternativas para o empresário do comércio previstas na legislação”, acontecerá on-line, das 8h às 14h, via canal do Youtube da Federação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.
Neste ano, o workshop contará com a participação de renomados profissionais da área jurídica, que proporcionarão debates sobre diversos assuntos tributários, como segurança jurídica; decisões do STF; recolhimento dos tributos do Simples Nacional; regimes especiais no estado de Minas Gerais; recolhimento do DIFAL ICMS operações destinadas a consumidor final, entre outros. O evento será mediado pelo consultor da área jurídica tributária e legislativa da Fecomércio MG, Marcelo Nogueira de Morais, e pela representante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) no Colégio de Contribuintes e no Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, Fernanda Nogueira Gil.
Para Morais, estimular discussões acerca de assuntos tributários, principalmente aqueles tratados nas esferas jurídica e legislativa do país, repercute diretamente na atividade empresarial mineira. Dessa forma, os empresários terão conhecimentos claros sobre as obrigações tributárias, de forma a apurar somente os tributos que realmente são devidos, com segurança jurídica, para acabar com os passivos tributários”, explica o consultor da área jurídica tributária e legislativa da Fecomércio MG.
Entre as principais palestras do seminário, estão: “Presunções no direito tributário”, com a professora Misabel Abreu Machado Derzi; “Planejamento tributário e a jurisprudência do Supremo – ADI 2446”, com Alexandre Alkmim Teixeira; “Denúncia espontânea e a exclusão do Simples Nacional”, com Maysa de Sá Pittondo Deligne; “Regimes especiais na prática – TTs – e-commerce, atacadista e corredor de importação”, com Marcelo Hipolito Rodrigues; “Segurança jurídica e os impactos das decisões judiciais”, com Luiz Claudio e Valter Lobato; e “O papel da lei complementar no Sistema Tributário Brasileiro”, com o professor Sacha Calmon Navarro Coelho.
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Confira abaixo a programação completa da 6ª edição do Seminário de Direito Tributário:
8h20 – Abertura
8h30 – Palestra magna – “Presunções no direito tributário”
Com Misabel Abreu Machado Derzi
9h – “Crimes contra a ordem tributária – natureza formal e material – diferenciações”
Com Hermes Vilchez Guerrero
9h20 – “Direito tributário e direito penal – ADI 4980”
Com Tiago Conde Teixeira
9h40 – “Responsabilidade tributária e o cenário da jurisprudência atual – sócios, gestores e contadores”
Com Rafhael Frattari
10h – “Planejamento tributário e a jurisprudência do Supremo – ADI 2446”
Com Alexandre Alkmim Teixeira
10h20 – “Denúncia espontânea e a exclusão do Simples Nacional”
Com Maysa de Sá Pittondo Deligne
10h50 – Intervalo
11h – “Modificações no PAT – reflexos no IRPJ CSLL – Decreto 10.854/2021”
Com Pauliran Gomes e Silva
11h20 – “Interpretação dos prêmios, abonos e PLR pelo Carf – Pós-reforma Trabalhista”
Com Tadeu Negromonte
11h40 – “Relatório SUFIS da Receita Federal e o plano de ação para 2022”
Com Mario Dehon
12h – “Princípio da Seletividade – ICMS – RE 714139”
Com Betina Treiger Grupenmacher
12h20 – “DIFAL – ICMS – Celeumas e perspectivas”
Com Lilian de Sousa
12h40 – “Regimes especiais na prática – TTs – e-commerce, atacadista e corredor de importação”
Com Marcelo Hipolito Rodrigues
13h – “Segurança jurídica e os impactos das decisões judiciais”
Com Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Valter Lobato
13h30 – “O papel da lei complementar no Sistema Tributário Brasileiro”
Com Sacha Calmon Navarro Coelho
