GOVERNADOR VALADARES – A votação definitiva do Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pode ocorrer dentro de uma a duas semanas. A estimativa foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), durante entrevista coletiva concedida após reunião extraordinária de Plenário, na manhã desta terça-feira (2).
Leite destacou que o texto passou por ajustes ao longo de sua tramitação no Legislativo. “Todos os projetos encaminhados pelo governo vão sendo aperfeiçoados, ao longo do tempo, graças a emendas das deputadas e dos deputados, tanto de base quanto de oposição. A Copasa é exemplo disso”, afirmou.
O presidente da ALMG também ressaltou que a discussão sobre a privatização deve considerar a melhoria dos serviços prestados à população. “Nós precisamos entregar serviços que cheguem à população. Mais de 50% das pessoas em Minas Gerais ainda não têm esgoto tratado ou coletado. Então, esse é um dado ao qual precisamos estar atentos, assim como a discussão de tarifas justas para toda a população”, disse.
O texto aprovado em 1º turno estabelece metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, criação de tarifa social, estabilidade de 18 meses para os trabalhadores da Copasa após a privatização e a obrigação de o governo enviar, em até 180 dias após a desestatização, um projeto instituindo o Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Leite lembrou ainda que a proposta integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “Nós temos uma oportunidade, que é o Propag, que talvez não tenhamos mais em um futuro próximo. Então, precisamos gastar todos os nossos esforços para resolver essa questão da dívida de Minas”, afirmou.
Próximos passos
O PL 4.380/25 será agora analisado, em 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em seguida, retorna ao Plenário para votação final. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do governador.
