Violência contra a mulher: projeto de lei que institui denúncia via aplicativo é aprovado em Capelinha

A Prefeitura de Capelinha informou que foi aprovada a indicação do Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria da vereadora Maria Gomes (PTC). O projeto institui um programa de denúncia, por meio de aplicativo whatsapp, para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Sabe-se que muitas vítimas encontram dificuldades e se sentem inseguras dentro de suas próprias casas para denunciarem seus agressores por meio de ligação telefônica pelo número 180 ou até mesmo para registrar boletim de ocorrência on-line”, destacou a Prefeitura.

Então com a criação do canal de denúncias via aplicativo, a vítima poderá comunicar instantaneamente às autoridades as agressões ou ameaças sofridas. Além disso, o aplicativo permite que a vítima encaminhe sua localização, envie áudios, fotos e vídeos. O que, para os órgãos de segurança, pode cooperar com as operações.

O canal funcionaria 24 horas por dia, sete dias por semana, sem necessidade de identificação da vítima. Agora o projeto se encontra no Poder Executivo.

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