GOVERNADOR VALADARES – Vinte e seis municípios de Minas Gerais e Espírito Santo aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce até o último dia 6 de março. A adesão garante o recebimento de recursos financeiros durante os próximos 20 anos. O acordo foi homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa visa compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e foi assinada pela Samarco, suas acionistas, União, governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais.
Municípios que aderiram ao acordo
Em Minas Gerais, os municípios que aderiram ao Acordo de Reparação foram:
- Córrego Novo
- Iapu
- Santana do Paraíso
- Marliéria
- Sobrália
- Ponte Nova
- Bugre
- Caratinga
- Pingo D’Água
- Rio Doce
- Santa Cruz do Escalvado
- Rio Casca
- Dionísio
- São Pedro dos Ferros
- Raul Soares
- Barra Longa
- Ipatinga
- Timóteo
- Sem Peixe
- Fernandes Tourinho
No Espírito Santo, os municípios que aderiram foram:
- Anchieta
- Conceição da Barra
- Fundão
- São Mateus
- Serra
- Linhares
Recursos financeiros garantidos
Os municípios que aderiram passarão a receber parcelas regulares de recursos da Samarco pelos próximos 20 anos. O montante deve ser aplicado em políticas públicas que visam reparar e compensar os danos ambientais e sociais causados pelo desastre. As ações envolvem investimentos em saúde, educação, saneamento ambiental e programas de transferência de renda.
A Samarco aprovou o pagamento da primeira parcela de forma antecipada para os municípios que aderiram até o dia 6 de março. Os recursos serão liberados em até 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova, que já recebeu o valor no próprio dia 6.
Municípios que não aderiram ao acordo
Os municípios que não aceitaram os termos do acordo optaram por ações judiciais no exterior, cujas conclusões são incertas e podem levar anos para serem finalizadas. Com isso, renunciaram ao valor garantido para apostar em um resultado incerto, sem previsão de êxito.
Valores já repassados
Conforme a Samarco, no dia 6 de dezembro de 2024, aconteceu os primeiros repasses, conforme o prazo estipulado de 20 dias após a homologação do acordo:
- União: R$ 1,892 bilhão
- Governo de Minas Gerais: R$ 1,538 bilhão
- Governo do Espírito Santo: R$ 1,177 bilhão
- Municípios: R$ 26,8 milhões
Os recursos tem como objetivo ações de reparação ambiental e fortalecimento socioeconômico, garantindo o suporte necessário às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem.
Para mais informações sobre o acordo e as ações realizadas pela Samarco, acesse o site oficial da empresa: www.samarco.com/reparacao.
O que diz a Prefeitura de Valadares
Na última sexta (7), a Prefeitura de Governador Valadares anunciou que não aderiu ao acordo de repactuação proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões para 49 municípios ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 272 milhões seriam destinados a Valadares, sem correção monetária, com o último pagamento previsto para 2043
Comments 3
A samarco quer reparar os prejuízos, está fazendo o melhor para os municípios. Mas preferem continuar a exploração e usar de má fé..Quem perde é as comunidades destes municípios que tanto precisam de melhores qualidade de vida. A Samarco sempre buscou; a segurança nas barragens! Agora é hora de ajudar erguer a empresa pra gerar mais empregos e melhorar a vida das comunidades afetadas Estão aproveitando de uma situação pra tirar proveito. A Samarco quer fazer cumprir e levar o melhores a todos municípios envolvidos.
Não sei pra que ficar arrastando um processo por anos ,querem muito e podem ficar é sem nada,acho q a prefeitura deveria ter aceito,a população vai continuar perdendo por anos,como disse a reportagem uma coisa incerta da Iglaterra.Melhor ter aceito o q já tinha em mãos.Melhor um pássaro na mão do que dois voado.
Inglaterra *