Nesta quinta-feira (6) aconteceu a solenidade de implantação do Procon Regional, com sede em Valadares, e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento ocorreu no auditório do Ministério Público, no centro de Valadares. Os dois projetos estão ligados ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (CIMDOCE).
O objetivo do SIM é garantir a saúde pública e a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no leste de Minas, para fomentar o comércio e a agricultura familiar. Já do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Regional) é ampliar o acesso dos consumidores aos serviços e promover o atendimento direto nos municípios selecionados. Dessa forma, os projetos visam fortalecer a economia da região.
“O Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor está patrocinando esses dois projetos. Serão investidos cerca de R$ 2 milhões e 200 mil. O objetivo do fundo é justamente patrocinar esse tipo de projeto no estado inteiro”, explicou Thaís de Oliveira Leite, presidente do fundo.
Oportunidade de Mercado
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Valadares, Ivan Fialho, o SIM é um grande marco para a região: “Os municípios terão um intercâmbio comercial, ou seja, uma abertura de mercado ao pequeno produtor rural, e via consórcio o produto poderá ser comercializado em outros mercados. É uma oportunidade de mercado e forma de valorizar a cadeia produtiva, fortalecer a economia territorial e a segurança alimentar”.
Em entrevista ao Diário do Rio Doce, Ivan Fialho afirmou que produtos como ovos, mel, linguiças, derivados do leite, entre outros, receberão o selo que necessitam para ser comercializados em supermercados da região.
Para Ermínio Ribeiro, comerciante de linguiças artesanais, “é uma oportunidade grande de expandirmos não só para Valadares, mas para a região. O produto é 100% artesanal, sem componentes químicos, e terá também vigilância constante. É uma possibilidade de lucrar mais; muito boa a iniciativa”.
Produtos que receberam o selo/DRD-TV Leste
Procon Regional
“O Procon Estadual, que é vinculado ao Ministério Público, não está aqui para punir empresários, não é essa nossa visão. O objetivo é garantir o direito do consumidor e orientar os empresários a fazerem o que é correto”, explicou o promotor de Justiça Randal Bianchini.
De acordo com Bianchini, 31 municípios querem participar do Procon Regional, mas até agora a legislação só está preparada para 15. “Porque, além de o prefeito desejar fazer parte do projeto, precisa da autorização legislativa da Câmara, e muitos já enviaram a solicitação e estão aguardando”, afirmou o promotor.
Já para o procurador-geral da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, é imprescindível o serviço do Procon: “É importante ter uma fiscalização adequada, para oferecer boas soluções para o consumidor. Então o Procon busca ter uma excelente fiscalização, com os recursos do Ministério Público. Valadares exerce uma influência, mas é importante que toda a cidade tenha seu próprio Procon, porque não existe consumidor de cidade grande e de cidade pequena”.
O prefeito de Valadares, André Merlo, esteve presente na solenidade. Segundo ele, Valadares está à disposição para auxiliar nos serviços: “Valadares já tem os dois serviços, mas estamos inseridos na região leste e não podemos ficar isolados, então nos colocamos à disposição para sermos sede e depois naturalmente os próprios municípios irem gerando os projetos, por meio do consórcio”.
