Convidados de reunião consideram empresa estratégica para segurança alimentar e temem destino de trabalhadores
A falta de transparência na definição do preço de venda, considerado abaixo do valor real, e sobre o destino dos servidores foi um dos questionamentos feitos em reunião sobre a privatização da Ceasaminas. Além disso, os convidados da audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa segunda-feira (31/5/21), falaram na importância estratégica da empresa para a segurança alimentar do País.
Com as condições de desestatização aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal no final de abril de 2021, a Ceasaminas já está com leilão programado para novembro deste ano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDS) indicou, como valores mínimos para a venda, R$ 161,6 milhões pelos ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões de outorga pela operação da companhia.
Esses valores foram questionados pelos presentes. Para Sânia Barcelos Reis, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsin/MG), o valor não chega a 10% do seu preço real. Segundo ela, o piso estabelecido para a venda não cobre sequer o valor dos imóveis. “E há ainda o nome da Cesaminas, a técnica, o modelo de gestão, tudo isso tem valor”, disse.
De acordo com ela, o BNDS já foi questionado sobre como chegou aos valores, mas os trabalhadores receberam como resposta de que essa informação não poderia ser revelada, uma vez que eles eram potenciais compradores da empresa. “Como se fosse possível para um assalariado comprar uma empresa desse porte”, ironizou a convidada. Ela lembrou que o governo federal não investe dinheiro na empresa, que é sustentável e ainda gera lucro para a União.
Participação – Sem a presença de representantes do governo federal, a reunião teve ampla participação pelos canais online. De forma geral, foram encaminhadas perguntas e críticas aos planos de privatização. O preço estabelecido foi um dos que mais geraram comentários: “Querem vender ou doar a Ceasaminas?”, dizia uma delas. Muitas das mensagens foram lidas pela deputada Beatriz Cerqueira, autora do requerimento que deu origem à reunião.
A deputada garantiu que todos os questionamentos serão transformados em requerimentos de pedidos de informação ao governo federal e receberão o devido encaminhamento nas próximas semanas.
Trabalhadores não sabem qual será seu destino
A falta de informações sobre o futuro dos trabalhadores da Ceasaminas caso a privatização se concretize também foi um ponto de convergência entre os convidados. “Nós, funcionários, não fomos ouvidos nem informados sobre nada, não sabemos o que acontecerá conosco, se seremos remanejados, se seremos demitidos, não sabemos”, disse Maria Aparecida de Carvalho, presidenta da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasaminas.
A incerteza, em especial durante a pandemia e com o aumento do desemprego no País, tem gerado adoecimento entre os trabalhadores, segundo a participante. Sânia Reis também reforçou esse ponto e disse que o governo federal se reuniu com vários grupos interessados em entender a privatização da empresa, mas tem se negado a dialogar com os trabalhadores.
Empresa é considerada estratégica
Os convidados falaram também da importância estratégica da Ceasaminas, que organiza e regula a distribuição de alimentos pelo Estado. De acordo com Sânia Reis, o Mercado Livre dos Produtores (MLP) reúne mais de quatro mil produtores rurais, dos quais cerca de 50% são agricultores familiares. “É uma política pública de escoamento da produção”, qualificou.
Além disso, mais de 900 lojistas utilizam espaços nos cinco entrepostos da Ceasaminas espalhados pelo Estado. “Eles pagam tarifas abaixo do valor de mercado e podem, assim, baixar o preço que chega para os consumidores”, explicou. Ajuda, ainda, a mapear a oferta e demanda de produtos alimentícios que atravessam Minas Gerais.
Ronan Ferreira, diretor social da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados, salientou que no projeto inicial foi encomendado um estudo para privatizar também a Ceagesp, equivalente à Ceasaminas no estado de São Paulo. Tal privatização, porém, foi descartada frente à importância estratégica da empresa paulista. “Como se chegou à conclusão de que a Ceagesp não pode ser vendida, mas a Ceasaminas pode?”, questionou.
As características da Ceasaminas, ligadas à regulação e fiscalização, também foram ressaltadas por Ronan Ferreira. “Quem vai lá não compra cebola do Estado, compra do produtor ou do lojista. Lá dentro, há concorrência e há livre mercado, o Estado faz seu mais genuíno papel que é o de regular e fiscalizar”, disse.
Projeto – O deputado federal Rogério Correia (PT) compareceu à reunião e disse que está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que objetiva impedir a privatização da Ceasaminas. A proposta já tem parecer favorável aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o parlamentar, há condições na Câmara de aprovar o texto, dado que muitos parlamentares que historicamente apoiam privatizações não são favoráveis nesse caso por terem ligações com o agronegócio. Assim, ele pediu que os presentes pressionassem os deputados para votar favoravelmente a matéria.
Empresa – A Ceasaminas já foi uma empresa estadual, mas, em 2000, ela foi repassada ao governo federal. Desde então, a União detém 99,67% das ações com direito a voto. As principais instalações da empresa estão em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), mas também há entrepostos em Uberlândia (Triângulo), Juiz de Fora (Mata), Caratinga (Rio Doce), Governador Valadares (Rio Doce) e Barbacena (Central).
