BELO HORIZONTE – A Vale S/A assumiu compromissos com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para garantir condições dignas de moradia, saúde e infraestrutura para as comunidades indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe atingidas pelo desastre do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019.
O acordo foi firmado na segunda-feira (18), em audiência realizada na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. As lideranças indígenas indicaram os pontos a serem acordados, que foram aceitos pela Vale. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nessa quinta-feira (21).
Segundo o MPF, o acordo foi firmado a partir de pontos indicados, durante a audiência, pelas lideranças das comunidades indígenas. Os compromissos foram realizados no âmbito da ação ajuizada conjuntamente pelo MPF e pela DPU, que trata da realocação da comunidade da aldeia Naô Xohã do povo indígena Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe.
O que ficou acordado
Para a comunidade indígena do Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Naô Xohã, atualmente situada na Chácara São Dimas, a Vale se comprometeu a enviar uma minuta do contrato de comodato para análise da ATI Insea. A Vale também deverá providenciar a instalação da escola e do posto de saúde, na área que está sendo adquirida pela Vale, antes do início das aulas em 2024. A empresa se comprometeu, ainda, a manter a logística de transporte até então adotada.
Para a comunidade indígena do Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Naô Xohã-Paraopeba, a Vale se comprometeu a fazer uma prospecção e avaliação do valor de mercado de imóvel indicado pelo Cacique Sucupira por meio da ATI Insea, não se comprometendo, no momento, à sua aquisição.
Para a comunidade indígena do Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Naô Xohã-Paraopeba, a Vale também se comprometeu a instalar dois postes e um padrão de energia, em até 30 dias; realizar um estudo técnico para avaliar a possibilidade de instalação/interligação elétrica nas estruturas já existentes, no período de 60 dias; e fazer melhorias internas (nas fossas sépticas) nas residências e na escola, no prazo de 30 dias para aquisição e instalação das fossas, contados a partir da vistoria que será realizada no local em 27 de dezembro.
A Vale também se comprometeu a instalar um filtro para desclorificação na água da comunidade Naô Xohã-Paraopeba, em até 15 dias. Além disso, a Vale se comprometeu a prorrogar, por mais seis meses – prorrogáveis sucessivamente –, o plano de atendimento e assistência complementar de saúde estabelecido no Termo de Ajustamento Emergencial (TAP-E).
