Nesta quinta-feira (6) será inaugurado o Procon Regional em Governador Valadares. A ampliação do órgão de defesa do consumidor abrangerá a população de 14 cidades vizinhas a Valadares: Alpercata, Alvarenga, Capitão Andrade, Resplendor (ainda não consorciado), Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Galileia, Itanhomi, Mathias Lobato (ainda não consorciado), Periquito (ainda não consorciado), Frei Inocêncio (ainda não consorciado), Sardoá, São Geraldo da Piedade e Tarumirim.
“O Procon Regional chega para promover e implementar as ações direcionadas a educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, e também para coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados, e não para punir os comerciantes, como muitos pensam”, declarou a coordenadora do Procon/GV, Carolinne Vianna Rocha.
Serviço de Inspeção Municipal
Também será implantada no município uma unidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para unificar os serviços de inspeção dos Produtos de Origem Animal (POA). O SIM vinculado ao Consórcio Público tem como objetivo promover orientação técnica e o desenvolvimento das Agroindústrias Familiares, as pequenas indústrias, agregando valor à produção e o fortalecimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária. A fiscalização tem o caráter educativo de garantir Segurança Alimentar aos produtores rurais que trabalham corretamente.
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável por garantir o livre trânsito de produtos na área de abrangência do consórcio, do Estado ou até mesmo do país, dependendo da estratégia adotada pelo Consórcio; e também a segurança sanitária; a ampliação da capacidade fiscal; a abertura de mercado para produtores locais; a redução de custos fixos; a oferta do Selo de Inspeção Municipal em pequenos municípios e uma maior integração regional.
“O SIM vai determinar a inspeção em empresas que produzem, manipulam, beneficiam, transformam, industrializam, fracionam, preparam, transportam, acondicionam ou embalam produtos de origem animal destinados ao consumo humano, avaliando e fiscalizando as condições higiênico-sanitárias, normatizando o registro de rótulos e fiscalizando o trânsito dos mesmos”, disse o presidente do CIMDOCE e prefeito de Tarumirim, Marcílio de Paula Bomfim.
Solenidade de implantação
A solenidade de implantação vai acontecer nesta quinta-feira (6), às 14 horas, no auditório do Ministério Público, que fica na rua Marechal Floriano, 635, Centro. A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais, via Procon-MG, e conta com o apoio do SEBRAE Minas e do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (CIMDOCE). O evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
