Nesta terça (22) e quarta-feira (23), Valadares sedia o 1º Encontro Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Participam do evento profissionais da educação, saúde, assistência social, do Judiciário, do Ministério Público, da Segurança Pública e conselheiros tutelares e de direitos. O objetivo é debater sobre as legislações vigentes e articular políticas de atendimento de crianças e adolescentes, principalmente as que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. O encontro acontece na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), das 8h às 18h.
O evento também busca fortalecer a rede de Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município, garantindo a universalização no acesso a atendimentos por este público. Cada órgão fará a apresentação de painéis explicando sua atuação e como são feitos os procedimentos de atendimento às demandas de crianças e adolescentes.
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1996, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente passou a se operacionalizar de forma articulada entre esferas governamentais e da sociedade civil organizada, com parâmetros definidos em três eixos: da defesa dos direitos da criança e do adolescente, da promoção dos direitos e do controle da efetivação.
Confira a programação:
22/11/22
8h – Solenidade de Abertura – Composição da Mesa com Autoridades
8h30 – Palestra: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Governador Valadares (Prof. Bráulio e equipe NEJUS – UFJF)
12h – Intervalo/almoço
13h30 – Apresentação do Eixo Defesa/Controle
13h40 – Tribunal de Justiça de Minas Gerais
14h – Ministério Público
14h20 – Defensoria Pública
14h40 – Polícia Civil
15h – Polícia Militar
15h20 – CONSEP
15H40 – Conselho Tutelar
16h20 – CMDCA
17h – Plenária/avaliação do dia
18h – Encerramento
23/11/22
8h – Abertura / apresentação do Eixo Promoção
8h20 – SMED
9h20 – SRE
10h – Semiliberdade
10h20 – CSE
10h40 – DESCUBRA
11h – Sistema “S”
11h20 – Fica Vivo e Mediação de Conflitos
12h – Intervalo/almoço
13h30 – Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
14h20 – Saúde
16h – Assistência Social
17h – Plenária/avaliação do dia
18h – Encerramento
