GOVERNADOR VALADARES – O prazo de consulta pública para ouvir a comunidade sobre a Lei Aldir Blanc termina nesta terça-feira (21). De acordo com a Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a consulta faz parte do processo para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Política Nacional Cultura Viva. Para Governador Valadares serão destinados R$ 1.752.322,60. Esse valor deverá ser investido no desenvolvimento da cultura local.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo iniciou a consulta pública, no dia 17 de maio, para saber dos agentes culturais da cidade como deve ser feita a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc.
A consulta pública acontece de forma online, ou seja, por meio de um formulário eletrônico. Portanto os interessados podem acessar o link e contribuir com sugestões para o investimento do recurso da Lei Aldir Blanc.
Contudo dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (33) 3271-3881 e (33) 9.9191-3196 (WhatsApp), ou pelo e-mail aldirblancgv2024@gmail.com.
O que é a Lei Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc, oficialmente conhecida como Lei nº 14.399/2022, é um marco histórico para a cultura brasileira. Ela cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Além disso destina R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o país. Os recursos da Lei Aldir Blanc são repassados da União para estados, Distrito Federal e municípios. Em seguida eles devem investir o dinheiro em ações de fomento à cultura.
Aplicação dos recursos
Editais e chamadas públicas: para financiar projetos culturais de artistas, grupos e instituições;
Apoio direto a trabalhadores da cultura: como auxílio emergencial, bolsas e programas de qualificação profissional;
Investimento em infraestrutura cultural: como reforma de teatros, bibliotecas e museus;
Promoção da cultura local: através de festivais, eventos e programas de difusão cultural.
