GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares formalizou, nessa quarta-feira (19), a inclusão do Município na Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. A iniciativa faz parte de um projeto idealizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é aprimorar a cooperação institucional entre os órgãos das esferas federal, estadual e municipal a fim de fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção no país.
O prefeito André Merlo (União Brasil) assinou o termo de adesão, com a presença do auditor federal de finanças e controle na coordenação de avaliação de integridade privada da CGU/Brasília, João Victor da Silva Sousa, e o procurador-geral do Município, Luciano Souto.
“Desde 2010, a CGU iniciou o projeto Pro-ética para fomentar a integridade no setor privado. Evoluímos com a publicação de guias, em 2015, para incentivar as empresas a adotar práticas de compliance. Em 2023, avançamos ainda mais com a criação da Secretaria de Integridade e a criação da Rede Nacional de Integridade, acreditando que o enfrentamento da corrupção requer o envolvimento de todos os entes federativos”, disse João Victor da Silva Sousa.
“Agradecemos à CGU pelas propostas e ressaltamos a importância de dividir responsabilidades entre o setor público e o privado porque, se não há corrupto ou corruptor, não há corrupção”, disse André Merlo.
Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada
A CGU lançou, em junho de 2023, a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O objetivo da iniciativa é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC – Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.
A ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.
Com isso, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.
