As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de agosto no Escritório de Assistência Judiciária da UNIVALE
A data do 17º Balcão da Cidadania já está definida. A iniciativa, que oferece serviços jurídicos, contábeis, educativos, de saúde e lazer, acontecerá no dia 31 de agosto no campus I da UNIVALE.
Na data, casais que convivem há mais de um ano e desejam oficializar a união também poderão participar do já tradicional Casamento Comunitário, a parte mais aguardada do Balcão. Todas as atividades são gratuitas e abertas à comunidade.
Para participar do casamento, os interessados devem comparecer até o dia 27 de agosto no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da UNIVALE, localizado na Escola Técnica da UNIVALE (ETEIT), na Rua Lincoln Byrro, 281 – Vila Bretas, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e realizar a inscrição.
É importante ficar atento à documentação necessária para se inscrever:
Solteiros:
- Certidão de nascimento original e cópia, com prazo máximo de três meses de emissão.
Divorciados:
- Certidão de casamento original e cópia, com averbação do divórcio e partilha/inexistência de bens (prazo máximo de três meses).
- Se a certidão não mencionar a partilha/inexistência de bens, trazer cópia da petição inicial do divórcio e sentença do juiz ou certidão do escrivão.
Viúvos:
- Certidão de casamento original e cópia, com prazo máximo de três meses.
- Certidão de óbito do cônjuge falecido e cópia.
- Comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão do escrivão ou sentença do inventário).
Documentos comuns a todos os participantes:
- Cópia do documento de identidade e CPF dos cônjuges.
- Cópia do comprovante de residência.
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver.
- Telefone de contato e e-mail.
Testemunhas:
- Duas testemunhas não parentes, que devem comparecer na inscrição e na audiência no dia 31/08/2024, para confirmar a união estável.
- Documentação: cópia do documento de identidade e CPF, e comprovante de endereço das testemunhas.
No dia do casamento, as testemunhas devem apresentar documento com foto.
Atendimento jurídico gratuito
Além do Casamento Comunitário, o Balcão da Cidadania oferecerá atendimento jurídico gratuito na área de Direito de Família para pessoas carentes, com acompanhamento de professores e advogados orientadores do EAJ. As demandas mais simples poderão ser direcionadas e resolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que também estará presente ao evento. Os casos mais complexos serão orientados e poderão ser encaminhados para atendimento pelo EAJ.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones (33) 3279-5280 ou (33) 3279-5276, ou ainda pelo WhatsApp (33) 98880-3229.
