Famílias de detentos de todo o Estado já podem solicitar a emissão de atestado carcerário, entre outros serviços, sem sair de casa
Os atendimentos realizados pela UAI Virtual, ambiente on-line para prestação de serviços do Governo de Minas, foram ampliados. Se antes já era possível habilitar o benefício do seguro-desemprego em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), agora familiares de indivíduos privados de liberdade também podem emitir e solicitar atestados pelo Núcleo de Assistência à Família (NAF), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de um computador ou de um celular.
Na plataforma, familiares de presos já podem agendar serviços como emissão de atestado carcerário e solicitação de atestado de dias estudados/trabalhados. É necessário que o cidadão tenha em mãos documentos oficiais de identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros documentos, como os que comprovem o vínculo com o indivíduo privado de liberdade. Caso o advogado esteja acessando a UAI Virtual, também são necessárias uma procuração e uma cópia de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ser atendido, o usuário de qualquer parte do Estado deve acessar o Portal MG, escolher o serviço e selecionar “Belo Horizonte” como o município onde o atendimento será realizado. Ele receberá uma senha virtual e, quando chegar a sua vez, o primeiro atendente disponível será encaminhado para o atendimento. No mesmo ambiente on-line, será possível anexar documentos e atualizar os dados, sem a necessidade de se deslocar até uma UAI física.
Os serviços
A emissão do atestado carcerário via atendimento virtual está disponível para familiares de indivíduos privados de liberdade que estão detidos em todas as 194 unidades prisionais do Estado. O documento é importante para o acompanhamento judicial da execução da pena, bem como para que a família consiga requerer o recebimento do auxílio reclusão. Já o atestado de dias trabalhados e estudados – que também precisam ser juntados ao processo para fins de remição de pena – podem ser requeridos, por ora, pelas unidades prisionais de abrangência das UAIs Praça Sete e Divinópolis.
Os seguintes serviços psicossociais também estão disponíveis para as unidades prisionais atendidas pela UAI Praça Sete: solicitação de documentos pessoais do preso para retirada no NAF; inscrição ou regularização do CPF do preso; reconhecimento de paternidade; pedidos de atendimentos médico, psicossocial e odontológico para o preso; troca na localização física do preso na própria unidade prisional; avaliação do cadastramento (impedimentos de cadastro e suspensões de visita); alteração dos dados do preso nos sistemas de informação; e entrega do CPF do preso ao familiar.
Diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), Judsônia Pereira dos Santos Curte explica que o retorno dos serviços vem sendo planejado com muita responsabilidade, para garantir a realização do atendimento às famílias sem deixar de lado os cuidados de proteção contra o novo coronavírus. “Além disso, a vantagem do ambiente virtual é a oferta de um atendimento que o cidadão pode fazer de qualquer lugar do Estado, sem necessidade de deslocamento. Assim conseguimos ampliar a oferta do serviço”, destaca.
“O NAF é a voz da família, é quem faz a ponte entre a família do preso e a unidade prisional, cuidando de demandas específicas do dia a dia do preso e intermediando documentações pendentes e questões pessoais, de saúde, trabalho e ensino. Principalmente neste momento em que as visitas presenciais estão suspensas nas unidades, por conta das regras de distanciamento social, é muito importante que esses serviços estejam ativos novamente”, completa a diretora.
Para o superintendente da Central de Canais de Atendimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Reginaldo Carvalho, a parceria com o Núcleo de Assistência à Família (NAF) é um grande passo para aproximar, ainda mais, o cidadão do serviço público. “Principalmente neste momento de pandemia, em que manter o distanciamento social é a principal recomendação para evitar a propagação da covid-19”, salienta o gestor.
Os serviços do NAF serão ampliados nas próximas semanas para os núcleos de Muriaé, Passos, Coronel Fabriciano, Patos de Minas e Ponte Nova. Em meados de agosto, os demais 18 NAFs do Estado vão retornar com o atendimento presencial, apenas via agendamentos, para os mesmos serviços que estão sendo realizados no atendimento virtual. Nessas unidades também será possível que o familiar agende e realize visitas virtuais aos presos.
UAI Virtual
A UAI Virtual já conta com o serviço de habilitação do benefício do seguro-desemprego desde junho para atender aqueles cidadãos que não conseguiram realizar o atendimento por meio dos canais digitais já disponibilizados pelo Governo Federal: o Portal Emprega Brasil e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Atendentes lotados na UAI da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, fazem os atendimentos on-line para a atualização dos dados cadastrados.
De acordo com Reginaldo Carvalho, os serviços prestados na plataforma do Governo de Minas são um marco e servem de exemplo para as outras centrais brasileiras. “Torna o atendimento mais simples, digital, e traz comodidade, economia, segurança, além de manter o caráter pessoal e humano do atendimento presencial”, classifica o gestor.
Além disso, a iniciativa integra o Projeto Estratégico Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, lançado em 2019, com o objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificar a prestação de serviços e torná-la mais dinâmica e ágil.
