Tribunal inglês responsabiliza BHP pelo rompimento da barragem de Fundão

GOVERNADOR VALADARES – A Justiça de Londres concluiu, nesta sexta-feira (14), que a mineradora BHP é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A decisão, proferida pela juíza O’Farrell DBE, reconhece a empresa como poluidora segundo a legislação ambiental brasileira e afirma que o desastre foi causado por conduta culposa da companhia.

A ação coletiva é liderada pelo escritório internacional Pogust Goodhead e reúne milhares de atingidos que processam a BHP em uma jurisdição para onde a mineradora remete lucros provenientes de suas operações de minério no Brasil. Esta decisão é a primeira, dentro do caso, a afirmar formalmente a responsabilidade de uma das empresas envolvidas e representa um passo importante para o avanço da justiça ambiental em escala global.

A sentença indica que as reivindicações do processo inglês seguem válidas pelo menos até setembro de 2029, e autoriza o prosseguimento das ações movidas por municípios. Com isso, o caso avança para a fase de quantificação de danos, cuja agenda será definida em audiência marcada para 17 e 18 de dezembro de 2025, enquanto o julgamento da fase 2 está previsto para outubro de 2026.

A decisão também tratou do alcance das quitações assinadas por vítimas que aderiram aos programas de compensação da Renova ou da Repactuação. Segundo o Tribunal, a validade e a extensão dessas quitações dependem exclusivamente dos termos e das circunstâncias específicas de cada acordo, seguindo as regras de interpretação contratual previstas no Código Civil brasileiro. A Corte ainda concluiu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a esse tipo de acordo.

Nos fundamentos que levaram à decisão, a corte determinou que a BHP, ao lado da Vale, exercia controle direto e indireto sobre a Samarco, responsável pela operação da barragem, e tinha participação ativa nas decisões estratégicas e operacionais. A juíza concluiu que a empresa assumiu o controle sobre a avaliação e a gestão dos riscos da estrutura e que, por ter financiado e obtido benefícios substanciais das operações, enquadra-se juridicamente como poluidora, sendo objetivamente responsável pelos danos ambientais.

A decisão também afirma que o rompimento decorreu de negligência, imprudência e imperícia. Segundo a corte, havia provas claras, disponíveis antes de 2015, de que a barragem apresentava alta suscetibilidade à liquefação, condição crítica que não foi adequadamente tratada. A magistrada rejeitou a tese da BHP de imprevisibilidade e concluiu que uma análise técnica adequada teria identificado a insegurança da estrutura, tornando “inconcebível” a decisão de elevar continuamente a barragem sem correções.

Outro ponto destacado foi o conhecimento prévio da empresa sobre falhas graves de drenagem interna e riscos associados ao barramento. Para a corte, havia sinais de alerta desde agosto de 2014, mas a BHP não adotou medidas corretivas necessárias, optando por manter o ritmo de operação e expansão. A atuação da mineradora, segundo a sentença, violou padrões reconhecidos da indústria, contribuindo diretamente para o colapso da estrutura.

BHP irá recorrer da decisão

Em nota postada em seu site oficial, a BHP afirma que irá recorrer da decisão. A empresa revela que “mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas no Brasil, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes da ação coletiva do Reino Unido que concederam renúncias relativas a reivindicações relacionadas”. Ainda no comunicado, a BHP “acredita que a ação coletiva no Reino Unido duplica medidas de reparação e compensação que já ocorreram no Brasil”.

A empresa ressalta que, juntamente com a Samarco e a Vale, segue executando o acordo firmado com autoridades públicas brasileiras e defensores públicos em outubro de 2024. O compromisso prevê R$ 170 bilhões (US$ 32 bilhões) destinados à reparação dos impactos do rompimento, incluindo investimentos em saneamento básico, fortalecimento do sistema público de saúde, recuperação econômica, obras de infraestrutura, indenizações coletivas para comunidades indígenas e tradicionais, compensações para municípios afetados e programas de apoio à renda para populações vulneráveis nas regiões atingidas.

A BHP afirma ainda manter confiança de que o acordo firmado no Brasil oferece os meios mais rápidos e eficazes para garantir a compensação às pessoas impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco.