No dia 9 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participa do Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MG), da Região Metropolitana. O tema central do evento é “O papel dos Conselhos Municipais de Educação na garantia do Direito”. A diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, irá representar a Corte de contas mineira com palestra sobre ”Redes de Controle em Educação”.
Na ocasião deste evento será feito o lançamento da “Trilha para Conselheiros de Educação: boas práticas de acompanhamento e fiscalização”, que vem sendo construída pelo TCE mineiro por meio da Escola de Contas. A trilha tem como objetivo possibilitar aos participantes, a partir de uma experiência gamificada, desenvolver a autoeficácia e as competências práticas necessárias para acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de Educação.
Além disso, pretende-se promover: a compreensão sobre a função social do controle de políticas públicas de Educação pelos cidadãos; o desenvolvimento da capacidade de análise e avaliação de atos administrativos em relação à aplicação de recursos em políticas públicas de Educação; a aplicação de boas práticas na fiscalização e identificação de falhas costumeiras nas principais políticas públicas de Educação; além de incitar a capacidade de tomada de decisão e ação proativa, diante de cenários típicos de irregularidades e impropriedades na gestão de políticas públicas de Educação.
“A organização do Sistema Municipal de Ensino” e o “Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” também serão pano de fundo para o debate, que também contará com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Braga, do vice coordenador da UNCME-MG, José Natal Amorim, e da coordenadora da UNCME-MG, Galdina Arrais.
O encontro será realizado das 8h30 às 17h no Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC), à rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem.
As inscrições podem ser feitas até dia 07/09, por meio do link https://forms.gle/yrHYPh2RY2whuSyW6
Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação