O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) reverteu a cassação do prefeito de Carlos Chagas (Vale do Mucuri), Acássio Vieira de Azeredo Coutinho (Avante), por compra de votos na campanha para as eleições ocorridas em 2020. A sessão aconteceu nessa terça-feira (4).
A decisão da Corte Eleitoral foi por unanimidade. Com a decisão, o prefeito e a vice permanecem nos cargos, mas cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida pela Coligação “Vamos Mudar Carlos Chagas”, contra Acássio Coutinho e Valéria Félix de Andrade (vice). A coligação alegou que os investigados, em ato de campanha eleitoral, prometeram a diversos eleitores, em troca de votos, a regularização de propriedade urbanas, com a entrega dos respectivos títulos.
A juíza eleitoral de primeira instância acolheu o pedido, cassando os mandatos do prefeito e da vice, e aplicando ainda a sanção de inelegibilidade e multa de 10.000 UFIR aos eleitos.
O relator do processo, juiz Marcelo Salgado, verificou nas provas juntadas aos autos que se tratou de regularização fundiária, baseada em lei já existente no município desde 2017, que já constava no plano plurianual e na lei orçamentária anual do município. Segundo ele, não houve, portanto, vinculação entre a entrega dos títulos de propriedade e o recebimento de votos.
Ao final, a Corte acompanhou o voto do juiz relator à unanimidade, julgando improcedente o recurso e afastando todas as sanções aplicadas.
