GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) aprovou a Resolução nº 1.266/2023, que estabelece as competências dos juízes eleitorais para as eleições municipais de 2024. Segundo o TRE, o normativo dispõe sobre as competências dos juízes.
Conforme o tribunal, entre as competências dos juízes eleitorais estão a responsabilidade pelo registro de candidaturas, as pesquisas e propagandas eleitorais, as ações eleitorais, as reclamações, representações e, ainda, as prestações de contas.
Em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia haverá uma comissão de propaganda para cada um desses municípios. As comissões serão responsáveis pelos processos relativos à pesquisa e propaganda eleitoral.
Nos municípios integrados por uma única zona eleitoral, a competência do juiz eleitoral abrangerá todos os assuntos relacionados ao pleito.
