Tribunal mineiro é o primeiro órgão do Poder Judiciário a adotar a medida
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em um ato de pioneirismo, tornou-se, na manhã desta segunda-feira,10, a primeira Corte estadual do País a lançar uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraudes: o Programa de Integridade.
Para marcar o lançamento da iniciativa, de caráter histórico, foi realizada uma solenidade no auditório do Tribunal Pleno, na capital, reunindo a direção do Judiciário mineiro e inúmeros desembargadores, juízes e servidores da Casa, além de membros dos demais Poderes.
O Programa de Integridade consiste em um conjunto de ações para prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
“O TJMG incorpora hoje uma nova cultura de gestão. Com 297 comarcas, um orçamento superior a R$ 7 bilhões e o impulso a programas robustos, como a implantação do processo eletrônico (PJe) em todas as comarcas e a construção de fóruns no interior, a elaboração de contornos gerenciais para que eles se desenvolvam sem desvios se tornam indispensáveis”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
Ao discursar sobre o lançamento do Programa de Integridade do TJMG, o presidente destacou que, para construir um arcabouço de proteção ao dinheiro público, foi lançada uma ação participativa e colaborativa de um grupo de trabalho, capaz de oferecer a todos uma gestão equilibrada, justa e ética, que é a obrigação de todo gestor público.
“As ações previstas no programa são aparentemente simples e de viés técnico, mas terão grande repercussão na vida dos cidadãos. Por meio delas, iremos praticamente fechar as portas aos desvios e desperdícios. Dessa forma, conseguiremos baratear os custos. Com isso, garantimos mais recursos para novos investimentos nas áreas meio e fim no Tribunal, possibilitando o aprimoramento da jurisdição e, consequentemente, garantindo a oferta da justiça mais célere e eficaz, que é nossa obrigação”, registrou o presidente.
Durante a cerimônia, foram assinadas as portarias que instituem o Código de Conduta, a Política de Gestão de Riscos, o Manual de Gestão de Riscos, a Política de Integridade das Contratações, a Política de Integridade para Ingresso de Servidores e o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira, já que o TJMG foi o primeiro a lançar luzes sobre o tema. Tal fato nos coloca na vanguarda entre os tribunais nacionais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, no tocante à criação de boas práticas de governança e valorização da ética e da integridade”, reforçou o desembargador.
Como acentuou, vários obstáculos foram superados. Em razão da complexidade do assunto, houve inúmeras rodadas de reuniões e debates, num esforço concentrado para entrega dos produtos gerados.
