TIMÓTEO – Melhorias nas ruas da cidade, ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia e esclarecimentos sobre a educação municipal marcaram a reunião ordinária da última semana na Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram projetos de lei e requerimentos que tratam desde o monitoramento das vias públicas até o atendimento a crianças atípicas na rede municipal.
Monitoramento das vias
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 4.734, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga. A proposta cria diretrizes para que o município passe a monitorar de forma sistemática as condições das principais vias de Timóteo.
Na prática, o projeto estabelece que poderão ser avaliados itens como pavimentação e drenagem, sinalização, iluminação pública, acessibilidade, segurança para pedestres e motoristas, além da conservação de calçadas e dispositivos viários. A fiscalização deverá ocorrer de acordo com o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária da Prefeitura.
A intenção, segundo a proposta, é contribuir para a melhoria contínua da infraestrutura urbana, ampliando a segurança viária, a mobilidade e a acessibilidade na cidade.
Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência
Dois projetos também avançaram na pauta relacionada à fibromialgia, ambos de autoria do vereador Dr. Lair Bueno e aprovados em primeira votação.
O PL 4.728 reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais em Timóteo. Com isso, pessoas diagnosticadas com a doença poderão ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal para pessoas com deficiência, fortalecendo a proteção social e o acesso a políticas públicas.
Já o PL 4.729 altera a Lei nº 4.055/25, que trata do atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Até então, a comprovação da condição só podia ser feita por meio de laudo médico. Com a mudança aprovada, também será possível apresentar a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia ou o cordão do girassol como forma de comprovação para garantir a prioridade no atendimento.
Ao defender as propostas, Dr. Lair Bueno destacou a importância do reconhecimento da doença, que muitas vezes não apresenta sinais visíveis. “Onde muitos veem exagero, eu vejo dor. E onde há dor, eu vejo empatia. Fui diagnosticado há alguns anos com fibromialgia e essa dor é invisível. Em cada atendimento que eu faço, percebo que além da dor física, há um quadro depressivo ou ansiedade”, afirmou. As vereadoras Leninha Dimas e Pastora Sônia e o vereador Marcus Fernandes também assinam os projetos.
Saúde e educação
Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública, prevista para março, para discutir a situação do contrato e dos serviços de saúde no Hospital e Maternidade Vital Brazil.
Outro ponto aprovado foi a convocação do secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Robson Rodrigues, para prestar esclarecimentos no dia 3 de março (terça-feira). O objetivo, segundo o requerimento, é garantir a função fiscalizatória do Legislativo, especialmente diante de questionamentos sobre o acompanhamento de crianças atípicas na rede municipal.
Entre as informações solicitadas estão dados sobre a oferta do serviço de Assistente de Educação Especial, o motivo da não convocação dos aprovados no edital nº 1/2023 para o cargo, a quantidade de profissionais contratados sem vínculo permanente com a administração e esclarecimentos sobre kit escolar e uniformes. Os requerimentos são de autoria do vereador Adriano Alvarenga.
Os projetos aprovados em primeira votação ainda precisam passar por nova apreciação antes de seguirem para sanção do Executivo.
