Corregedoria-Geral de Justiça fiscaliza anualmente os serviços judiciais e extrajudiciais
O corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, instalou nessa segunda (3), às 10h, a correição ordinária geral da Comarca de Belo Horizonte, regulamentada pela Portaria 6.320/CGJ/2020. A correição avaliará os trabalhos realizados em 2019, no âmbito judicial e extrajudicial. Em Governador Valadares haverá duas correições ordinárias, nos dias 22 e 23 de janeiro, com audiências públicas a partir das 9 horas.
A audiência inaugural foi realizada no auditório do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública – Unidade Francisco Sales.
Em seu discurso na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a gestão do desembargador Geraldo Saldanha da Fonseca, pela proximidade com a administração da Casa e pela competência da equipe de magistrados e técnicos escolhidos.
A equipe muito contribuiu para a evolução tecnológica do TJMG neste biênio, traduzida no salto da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas unidades judiciárias de competência cível, disse o presidente. Em agosto de 2019, 100% das comarcas do Estado já contavam com o sistema.
Ele também enfatizou a mudança de paradigma da atuação da Corregedoria, em especial pela abertura de canais de comunicação no âmbito judicial e extrajudicial.
A grande presença de magistrados, representantes das instituições jurídicas, servidores e representantes do extrajudicial na audiência inaugural de hoje, na avaliação do presidente, simboliza o reconhecimento da comunidade jurídica pela gestão do atual corregedor.
Ele enfatizou a grande proximidade estabelecida com o extrajudicial, que percebeu sua valorização enquanto parceiro do Judiciário, na busca por uma Justiça melhor e mais célere.
O presidente pediu aos presentes atenção quanto aos projetos de lei que têm atacado o Judiciário, inclusive, em relação às funções delegadas ao extrajudicial.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, lembrou que a correição ordinária geral é a fiscalização anual obrigatória de todos os serviços do foro judicial, e deve ser realizada em todas as 296 comarcas mineiras.
O trabalho vai até o último dia de março e, na Comarca de Belo Horizonte, estará a cargo do juiz diretor do foro, Chrystiano Lucas Generoso.
O corregedor destacou a importância da correição para um exame aprofundado dos trabalhos que a Justiça de Primeira Instância entregou no último ano.
Ele incentivou magistrados e servidores a sentirem-se responsáveis pelas mudanças em seu local de trabalho, para que todos prossigam “em busca de uma prestação jurisdicional, com qualidade, eficiência e celeridade”.
O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Chrystiano Generoso, disse que sua gestão foi marcada pelo apoio da Corregedoria e da administração do TJMG, que possibilitaram a continuidade de políticas importantes para a melhoria da prestação jurisdicional.
Correição
O objetivo da Corregedoria-Geral de Justiça nas correições é verificar a regularidade dos serviços do foro judicial, dos juizados especiais, dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária dos presídios, além de tomar ciência das denúncias, reclamações ou sugestões.
Magistrados, promotores de justiça, advogados, oficiais de registro, tabeliães, servidores judiciais, outras autoridades e partes interessadas podem apresentar sugestões, reclamações e denúncias em relação aos serviços ligados à Justiça de Primeira Instância da capital.
A Corregedoria-Geral de Justiça recebe as manifestações e posteriormente apura a regularidade das atividades mencionadas, ouve os envolvidos e apresenta uma resposta ao final dos trabalhos.
As sugestões e reclamações referentes ao ano de 2019 poderão ser atermadas diretamente na Direção do Foro da capital — sala AL 499, quarto andar do Fórum Lafayette, Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Correições ordinárias
No período da correição, janeiro a março, juízes, escrivães e servidores responderão a formulários com dados sobre produtividade, movimentação processual, entre outros.
A correição ordinária geral é realizada pelos juízes diretores do foro em todas as comarcas do estado, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
