Gestão é alvo de investigação por suspeitas em contrato de transporte escolar
GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em decisão liminar, o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca (PL), e da secretária municipal de Educação, Nair Freitas, no valor de até R$ 908 mil. A medida, com duração inicial de um ano, busca garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação nº 1.196.195, que apura indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio Ciminas para a prestação de transporte escolar no município.
De acordo com relatório técnico do próprio tribunal, há “indícios razoáveis” de problemas na contratação, incluindo falhas no processo licitatório, ausência de planejamento e possível superfaturamento. Esses pontos, segundo o TCE, levantam dúvidas sobre a regularidade da execução contratual.
Apesar das suspeitas, o relator optou por não suspender o contrato, destacando o caráter essencial do serviço. O transporte escolar atende diretamente estudantes da rede pública, e uma eventual paralisação poderia gerar impactos imediatos à população.
“A medida cautelar de indisponibilidade de bens representa, no caso, garantia mínima à efetividade do resultado útil das ações de controle desta Casa, sem comprometer a continuidade do serviço público”, afirmou Licurgo na decisão.
Além do bloqueio de bens, o tribunal determinou que o prefeito e a secretária apresentem uma série de documentos para esclarecer a execução do contrato. Entre eles estão notas de empenho, notas fiscais, mapas das rotas, registros de quilometragem percorrida e o calendário escolar oficial de 2025 e 2026.
Outro ponto da liminar impede o consórcio Ciminas de firmar novos contratos com base no Credenciamento nº 42/2025 realizado pela Prefeitura de Governador Valadares.
A decisão já está em vigor, mas ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do TCEMG, que poderá confirmar ou rever a medida.
Em nota, a defesa do prefeito informou que, assim que houver notificação oficial, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão. A defesa também afirmou confiar no devido processo legal e na completa apuração dos fatos, reiterando o compromisso da gestão com a legalidade e a transparência.
