BELO HORIZONTE – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta quarta-feira (4), parecer prévio pela aprovação das contas do Governo de Minas referentes ao exercício de 2022. A decisão, tomada em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, contou com cinco votos favoráveis e um voto com ressalvas.
Análise detalhada das contas
A análise das contas do Governo Estadual foi iniciada em março deste ano e contou com a relatoria do conselheiro Wanderley Ávila. O relator destacou o cumprimento do percentual mínimo constitucional destinado à educação, que atingiu 25,40%. No entanto, o percentual aplicado à saúde ficou abaixo do exigido, em 11,95%, o que gerou a ressalva na aprovação das contas.
O conselheiro Wanderley Ávila reconheceu os esforços da gestão de Romeu Zema na área da saúde, mas ressaltou que a falta de recursos financeiros impediu o cumprimento integral da exigência constitucional. Apesar disso, a Corte de Contas reforçou que acompanhará de perto as ações do governo para melhorar a situação da saúde no estado.
Próximos passos
A decisão do TCE-MG é um parecer prévio. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o órgão responsável pelo julgamento final das contas do governador.
