Deputado destaca dificuldades com prazos e a necessidade de avaliação do BNDES para federalização de ativos mineiros
BELO HORIZONTE – Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), abordou a ampliação do prazo do decreto federal que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), focando na questão da avaliação dos ativos a serem federalizados. A reunião aconteceu após a sessão plenária da Casa e levantou uma problemática central: o impasse sobre o prazo de manifestação do Governo do Estado, que deve ocorrer até o final de outubro, enquanto a avaliação necessária para isso só deve ser concluída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2026.
De acordo com Tadeu Leite, a questão foi levada à ministra Gleisi Helena Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, durante uma reunião em Brasília. Ele explicou que o prazo de 31 de outubro para a manifestação do Estado sobre a federalização dos ativos só pode ser cumprido com uma avaliação técnica feita pelo BNDES. No entanto, o banco informou que só seria capaz de realizar essa análise no meio do ano que vem. “O BNDES diz que só consegue fazer a avaliação das empresas daqui a um ano. Mas, ao mesmo tempo, o decreto exige que o Governo do Estado faça a manifestação até o final de outubro. Temos um problema aí, que levei à ministra”, afirmou o presidente da ALMG.
Além de Gleisi Hoffmann, Tadeu Leite se reuniu com representantes técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil para expor o impasse. Ele também conversou com deputados federais mineiros, demonstrando otimismo em relação à sensibilidade do governo federal para encontrar uma solução. Segundo ele, já foi sinalizado que um novo decreto poderia ser publicado para corrigir a questão do prazo, o que aliviararia a pressão sobre o governo estadual.
Em sua fala, o presidente da ALMG reforçou que a Casa tem se empenhado para garantir o cumprimento de todos os prazos, realizando reuniões constantes com parlamentares e líderes da Assembleia para discutir a melhor forma de avançar com o Propag. Caso não haja uma solução ou um novo decreto até o início da próxima semana, ele afirmou que a Assembleia iniciará o planejamento de um cronograma de votação para os projetos do pacote Propag. “Se não tivermos uma orientação até lá, vamos montar um plano de ação da Assembleia. Contudo, eu espero que o problema do prazo seja resolvido”, destacou.
Tadeu Leite também fez questão de esclarecer que o prazo de outubro se refere exclusivamente à manifestação do Governo do Estado, e não ao trabalho do Legislativo. A Assembleia já aprovou, há mais de um mês, os projetos que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento (Codemge) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), ativos que o presidente da ALMG considera fundamentais para a negociação da dívida do Estado com a União.
Por fim, o deputado defendeu a importância de tratar a questão com seriedade e tranquilidade dentro da Assembleia, ouvindo as propostas dos parlamentares e da sociedade para encontrar a melhor solução para Minas Gerais. “Aqui na Assembleia, vamos continuar trabalhando para buscar o que é o correto para o Estado”, concluiu.
