Supremo nega retenção de passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro após pedido da PGR

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BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para impor medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, tomada nesta semana, também determinou o arquivamento de uma investigação solicitada contra o parlamentar. O caso foi analisado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que foi pedido?

O Partido dos Trabalhadores (PT) e os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acusaram Eduardo Bolsonaro de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. Eles alegaram que o deputado estaria articulando, nos Estados Unidos, retaliações contra o Brasil.

Com base nessas acusações, os autores da petição pediram medidas cautelares, como a retenção do passaporte do deputado e a proibição de ele deixar o país.

O que decidiu a PGR?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o caso e concluiu que não há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. Segundo o órgão, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não se enquadram como crime, especialmente no que diz respeito ao delito de atentado à soberania nacional.

A PGR destacou que esse crime, previsto no artigo 359-I do Código Penal, exige a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos de guerra ou invasão ao país. Essas condições, segundo o órgão, não foram comprovadas no caso.

A decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da PGR e rejeitou o pedido de medidas cautelares. Ele também determinou o arquivamento do caso, afirmando que não cabe outra providência após o pedido de arquivamento feito pela PGR dentro do prazo legal.

Moraes ressaltou que, no sistema jurídico brasileiro, o processo criminal só pode ser aberto mediante denúncia do Ministério Público.

Próximos passos

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro segue sem restrições quanto ao uso de seu passaporte ou à possibilidade de viajar ao exterior. O caso foi encerrado no STF, a menos que novas informações ou provas surjam no futuro.