O STF (Supremo Tribunal Federal) rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro e afirmou, nesta segunda-feira (18), que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento à covid-19.
Por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social do órgão, o tribunal ressalta que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.
O texto não cita Bolsonaro, mas é uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmou que não pode agir no combate à doença por decisão do Supremo.
“Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou Bolsonaro na tarde de sexta-feira (15), em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band. Segundo Bolsonaro, pelo Supremo, ele deveria “estar na praia tomando uma cerveja”.
O discurso do presidente reverberou na sua base. Diante da discussão sobre o colapso de saúde em Manaus na semana passada, bolsonaristas passaram a eximir o presidente de culpa sob o argumento de que o Supremo o proibiu de agir contra a doença.
O STF, porém, afirma que esse discurso não é verdadeiro. Na nota, a corte não faz referência a Bolsonaro e menciona “afirmação que circula nas redes sociais” sobre o tema.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”, diz a nota.
E conclui: “Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.
As decisões mencionadas por Bolsonaro assentaram que estados e municípios têm autonomia para fixar medidas de prevenção à covid-19.
Na prática, a corte impediu o presidente de flexibilizar o isolamento social e adotar medidas não recomendadas por cientistas e estudiosos na área.
O Supremo, porém, não retirou do governo federal a possibilidade de atuar contra a doença, apenas concedeu competência para os entes atuarem contra a doença de acordo com as peculiaridades de cada região.
Manaus
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cobrou do governo federal a apresentação de um plano de ação detalhado para debelar a crise de saúde pública em Manaus, agravada na semana passada pelo avanço da Covid-19.
Também nesta segunda-feira (18) o magistrado solicitou que o Executivo envie à corte uma atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Nos dois casos, o governo descumpriu as datas impostas pelo Supremo para apresentar suas respostas. No primeiro, o prazo da União ia até o último domingo (17) e, no segundo, até sexta-feira (15).
Lewandowski, então, reiterou as exigências neste começo de semana. O ministro cobrou o encaminhamento da atualização mensal da qual o governo se comprometeu em apresentar em relação ao plano nacional de vacinação.
“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde e o senhor advogado-geral da União para que procedam a referida atualização, inclusive no tocante ao cronograma correspondente às distintas fases da imunização”, determinou.
Em relação a Manaus, o Executivo enviou uma manifestação com informações sobre o que fez pelo município até o momento, mas não disse o que vai fazer daqui para frente.
“Aguarde-se a apresentação, por parte União, de um plano de ação compreensivo e detalhado acerca das estratégias que pretende desenvolver para o enfrentamento da situação, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros”, afirmou o magistrado em despacho nesta segunda.
Na manifestação sobre o que foi feito, o governo de Jair Bolsonaro informou que o Ministério da Saúde sabia, com seis dias de antecedência e com riqueza de detalhes, da situação crítica de escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus. A pasta foi avisada no dia 8.
O iminente colapso do sistema de saúde em Manaus já era de conhecimento do Ministério da Saúde desde a última semana de dezembro de 2020. Nos dias 3 e 4 de janeiro, reuniões do secretariado trataram dessa possibilidade de colapso, conforme a posição da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF. (Matheus Teixeira/ Folhapress)
