Além de responsabilidade no agravamento da crise sanitária no Amazonas e no Pará, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao incentivar apoiadores a invadir hospitais públicos para constatar o nível de ocupação dos leitos.
Os dois episódios estão entre as nove apurações abertas na PGR (Procuradoria-Geral República) que envolvem o chefe do Executivo.
O conjunto de procedimentos inclui ainda acusações contra o presidente por desrespeitar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus, como o uso de máscara facial e evitar as aglomerações.
Nas últimas semanas, Aras tem sido pressionado por parlamentares, ministros do Judiciário e colegas do MPF (Ministério Público Federal) a agir. O mandato do procurador-geral se encerra no mês de setembro.
Escolhido por Bolsonaro em 2019 para o cargo fora da lista tríplice dos mais votados em processo interno do MPF, Aras poderá ser reconduzido ao posto por mais dois anos. Uma das principais críticas à sua atuação é a de alinhamento aos interesses do presidente da República.
Em um comunicado à imprensa, por exemplo, a PGR afirmou que compete ao Congresso Nacional a responsabilização de integrantes da cúpula dos Poderes por eventuais ilícitos no combate à Covid-19, o que intensificou a pressão sobre o procurador-geral.
Parecer
Em resposta às críticas, Aras enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que passou a apurar a conduta de Bolsonaro na crise do Amazonas e do Pará e que, além desse procedimento, foram abertos mais oito até o momento.
Ainda na fase inicial da pandemia, em junho do ano passado, Aras abriu uma apuração após Bolsonaro ser acusado de incitar apoiadores a entrar sem autorização em hospitais públicos para registrar imagens sobre a ocupação de leitos.
“As informações que nós temos é que na totalidade ou em grande parte, ninguém perdeu a vida por falta de respirador e falta de UTI”, afirmou o presidente em uma live. “Agora, se tem um hospital de campanha perto de você, dá um jeito de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso, mais gente tem que fazer”.
Nos dias seguintes à fala do chefe do Executivo, em diferentes regiões do país, foram registradas invasões em unidades hospitalares.
Em julho, mais três casos motivaram a abertura de apurações na PGR, todas para averiguar se o ocupante do Palácio do Planalto contrariou normas da administração de Brasília de prevenção ao novo coronavírus, como o uso de máscara.
Um dos procedimentos foi instaurado depois que o presidente compareceu sem a proteção facial a uma manifestação de militantes bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, ato também apontado como um incentivo às aglomerações.
Foi aberta apuração após Bolsonaro conversar com jornalistas no Palácio da Alvorada para falar que havia contraído a Covid-19. Ao final da entrevista, apesar da pouca distância que mantinha para os repórteres, ele tirou a máscara facial.
Em outro caso, também ciente de que contraíra a doença, ele foi visto conversando, sem a proteção, com funcionários da limpeza no Alvorada.
Apurações
Na sexta-feira (12), a PGR informou que parte das apurações tramita de forma reservada e que não havia informações disponíveis a respeito delas. A Procuradoria disse que dois casos relacionados ao desrespeito às medidas preventivas contra o coronavírus foram arquivados em agosto e setembro.
As apurações que envolvem Bolsonaro são realizadas por meio de um instrumento chamado de notícia de fato. Consiste em um procedimento preliminar para o levantamento de informações, incluindo pedidos de informação a órgãos públicos.
Se a partir desses dados, o chefe do MPF entender que houve, por exemplo, um ato ilegal ou omissão por parte do presidente, um inquérito poderá ser requerido ao Supremo.
Sobre as medidas de prevenção à Covid-19, ainda que reconhecida a transgressão, a cúpula da PGR entende que a falta deve ser penalizada com sanção administrativa por parte da administração local, sem nenhuma repercussão penal. O que não ocorre, por outro lado, nos casos das invasões a hospitais ou na crise sanitária no Norte do país.
Notícia-crime
A decisão de Aras de apurar a conduta de Bolsonaro na situação do Amazonas e do Pará foi uma resposta a uma notícia-crime protocolada pelo PCdoB no Supremo.
A sigla afirmou que há “fortes indícios” da prática de prevaricação do chefe do Executivo e de seu auxiliar, o ministro da Saúde e general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello, no colapso em Manaus e ressaltam que o mesmo cenário tem sido visto em municípios paraenses.
“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, disse Aras em manifestação enviada à corte no início de fevereiro.
Ainda na manifestação feita ao Supremo, o procurador-geral disse que tem sido “zeloso na apuração de supostos ilícitos atribuídos ao chefe do Executivo”.
A reportagem enviou perguntas ao Palácio do Planalto, questionando se houve eventuais esclarecimentos à PGR e o que Bolsonaro tem a dizer em sua defesa.
O e-mail foi devolvido com a informação de que a reportagem deveria enviar as questões para a AGU (Advocacia-Geral da União), que, por sua vez, informou que não poderia comentar o caso por se tratar de procedimentos ainda em curso. (Marcelo Rocha/Folhapress)
