Conselhos profissionais pedem ações contra a doença. ALMG deve atuar como interlocutora no caso
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu um documento sobre situação do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado em meio à pandemia de Covid-19. Elaborado pelo Coletivo de conselhos profissionais e sindicatos da área e entregue ao chefe do Legislativo em reunião remota nessa quinta-feira (20/8/20), o texto também traz sugestão de ações durante a pandemia.
Realizada por videoconferência, a reunião atendeu a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Casa. Na oportunidade, os representantes do segmento abordaram o crescimento dos casos de Covid-19 entre internos, familiares e trabalhadores.
Eles ainda pediram que seja apresentada uma emenda, a ser proposta em um dos projetos da reforma previdenciária, visando à inclusão de alguns profissionais da área no direito à aposentadoria especial.
Agostinho Patrus solicitou o envio do material também por e-mail, além de informar que a Assembleia vai atuar como interlocutora com as secretarias de Saúde e de Justiça e de Segurança Pública, a fim de apontar as questões elencadas no documento e buscar as melhores soluções. Para o presidente da Assembleia, a situação é urgente e deve ser tratada com celeridade.
“Encaminharemos essas solicitações às secretarias e, se não acharmos que a resposta é satisfatória, a Assembleia, exercendo seu papel fiscalizador, chamará os secretários para que nos deem um retorno”, declarou Agostinho Patrus.
Ele ainda ressaltou a importância desta interação entre o Legislativo e as entidades e de a Casa tomar conhecimento da realidade que afeta os servidores e usuários do Sistema Prisional neste momento de pandemia.
Corroborando com questões registradas no documento e com as propostas do presidente, o deputado Doutor Jean Freire enfatizou sua preocupação com o avanço dos casos de Covid-19 nas unidades e suas consequências, dentro e fora dos presídios.
O parlamentar informou que ele próprio, que é médico e atua no atendimento a pacientes com Covid-19, está sob suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e alertou que tem havido falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para diversos trabalhadores da linha de frente de combate à pandemia, o que amplia o perigo de contaminação.
“A gente vê que a Covid avança em todos os lugares e há falta de EPIs, o que coloca em risco a vida dos profissionais. Eu quero parabenizar a todos que fizeram este documento, que a Assembleia poderá usar para ajudar a reduzir as consequências da pandemia”, ressaltou o parlamentar.
Entidades reivindicam EPIs, mais segurança e possibilidade de trabalho remoto
Lourdes Machado, presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª região, também questionou a falta de equipamentos e a excessiva exposição a situações de risco que poderiam ser evitadas.
Afirmou, ainda, que o interesse do Coletivo é colaborar para minimizar os efeitos da Covid-19 dentro e fora do sistema prisional. Segundo a psicóloga, o documento também já foi entregue ao Executivo.
“A gente não pode ignorar as mortes causadas pelo coronavírus”, lamentou, solidarizando-se com as famílias das vítimas. Lourdes ressaltou que existem incongruências no cumprimento de alguns decretos e normas, e o documento apresentaria sugestões para equacionar isso. Solicitou ainda a possibilidade de revezamento entre o teletrabalho e o presencial àqueles que estão em situação de risco, seja por doenças preexistentes, ou por atuarem em ambientes insalubres.
Visão similar foi apresentada pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), Magda Andrade Neves, que também insistiu no risco da falta de EPIs, lembrando que os profissionais do sistema prisional, em caso de contaminação, passam a ser vetores também fora do ambiente de trabalho.
“São condições precárias, com aglomeração nas saídas e entradas, licenças negadas e muito servidor obrigado a pedir férias-prêmio ou regulamentares em plena pandemia, sem poder usufruir esse direito da forma correta, para descanso. Solicitamos uma sensibilidade dos senhores para o atendimento das demandas do documento”, concluiu.
Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados (Sinad-MG), Vinicius Nonato, ao elaborar o documento, as entidades procuraram elencar um conjunto de medidas capaz de atender a cada uma das diferentes categorias. Ele ainda criticou a restrição do horário de atendimento dos advogados e também pediu mais preocupação com EPIs e a abertura à possibilidade de atendimento remoto, por meio de videoconferência.
Hugo Barbosa de Paulo, diretor do Sindicato dos Funcionários Públicos de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), alertou para o crescimento da doença dentro do sistema prisional brasileiro, que já teria mais de 10 mil infectados, e o aumento exponencial também em Minas Gerais, avaliando negativamente as medidas adotadas pelo Executivo estadual. Segundo ele, já existem 278 casos confirmados de servidores infectados no Estado.
“Eles trabalham com a ressocialização dos presos e muitas vezes não têm estrutura, trabalham em salas pequenas, dividindo equipamentos. O ambiente dentro do sistema prisional, por si só, já é insalubre, mas o Estado não traz nenhuma proposta ou medida para mudar essa situação”, lamentou, reivindicando a inclusão da emenda à reforma previdenciária.
Por fim, insistiu na articulação da Assembleia com o Executivo, a fim de que as medidas propostas no documento do Coletivo sejam aplicadas, para evitar o aumento da doença dentro e fora do sistema prisional.
Além das entidades já citadas, o encontro foi acompanhando por integrantes de diversos conselhos e sindicatos ligados ao sistema prisional.
