Programa é obrigatório para a prestação de contas dos candidatos e partidos
Está disponível para download, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A ferramenta deve ser utilizada por candidatos e partidos políticos para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar a prestação de contas eleitoral.
O SPCE é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações. Os dados inseridos devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhados pelo módulo de envio, respeitando os prazos estabelecidos em lei.
A cada eleição, a Justiça Eleitoral aprimora o sistema para facilitar e acelerar o exame das prestações de contas de campanha. Adotado desde 2002, a cada eleição o sistema vem apresentando novos mecanismos de fiscalização de contas eleitorais, inclusive por meio da troca de informações com outros órgãos públicos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O envio à Justiça Eleitoral dos dados sobre a arrecadação e gastos de campanha deve ocorrer a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação ou realização da despesa. À medida que os relatórios financeiros de campanha forem enviados, o sistema será atualizado e possibilitará a consulta pública na página de divulgação de contas e candidatos do TRE-MG.
De acordo com o calendário eleitoral, os candidatos e partidos devem apresentar a prestação de contas parcial entre os dias 21 e 25 de outubro. As prestações de contas finais devem ser apresentadas até o dia 15 de dezembro, tanto para os que disputaram o segundo turno, quanto para os que não disputaram.
Vídeos e cursos de capacitação
Para auxiliar todos os interessados em prestação de contas de campanhas, o TRE-MG disponibilizou, em seu canal no YouTube, cinco vídeos sobre o uso do SPCE. Para complementar o material disponibilizado e esclarecer dúvidas sobre o sistema, no dia 22 de setembro, o Tribunal promoverá, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade uma live sobre o tema, que será transmitida na mesma plataforma digital.
Também está disponível, no portal do TSE, um curso EAD sobre a prestação de contas eleitorais 2020. As aulas são voltadas para representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto.
O curso é gratuito e é dividido em sete módulos e tem carga horária de 15 horas. A capacitação oferece apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. O acesso ao curso deverá ser efetuado pelo portal de EaD do TSE . No ato da inscrição, utilize a chave “PUBLICO2020”.
