Governador foi acusado de precarizar a empresa, com o objetivo de privatizá-la a preço menor do que ela vale no mercado
Sindicalistas e deputados acusam o governador Romeu Zema (Novo) de tentar desvalorizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O objetivo seria privatizar a concessionária e vendê-la a um preço muito menor do que seu real valor de mercado. A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os participantes da audiência também reclamaram de outras práticas promovidas pela atual diretoria da Cemig, que estariam afetando os trabalhadores e os serviços prestados pela empresa, como o fechamento de bases operacionais, a substituição de funcionários concursados por terceirizados, a retirada de direitos e a tentativa de acabar com o plano de saúde da empresa. Afirmaram, ainda, que houve aumento no número de cargos na diretoria e elevação dos salários 40% acima da inflação apurada desde 2019.
O deputado Betão (PT), que presidiu a reunião, lamentou que em 2019 tenham sido fechadas 50 bases operacionais que prestavam serviços básicos à população, como a de São Gabriel, em Belo Horizonte, que atendia mais de 1 milhão de pessoas em municípios da Região Metropolitana.
Segundo o parlamentar, a empresa reduziu em mais de 20% os cargos de segundo e terceiro escalões, mas ampliou de 7 para 15 os cargos de primeiro escalão. Ainda de acordo com Betão, a empresa alterou o processo de avaliação de desempenho dos empregados, incluindo regras punitivas, restringiu os prêmios que eram distribuídos, extinguiu cargos e recrutou terceirizados para fazer o trabalho de concursados. “No nosso entendimento, é uma tentativa de desmonte da empresa com vistas à sua privatização”, acusou.
CPI – O deputado André Quintão (PT) também criticou o que ele considera como uma campanha que o governador tem feito para tentar depreciar a capacidade da Cemig. “Se tem problema, tem é que resolver”, disse. Ele ainda rechaçou o desrespeito da empresa com as entidades sindicais, como foi denunciado na audiência pública.
Diante de tantas reclamações, diversos participantes da reunião defenderam a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as denúncias. A bancada do PT está colhendo assinaturas para sua instalação. “É a ferramenta adequada para esse tipo de investigação”, argumentou André Quintão.
Redução de direitos e assédio moral estão entre denúncias
Representantes de sindicalistas que participaram da audiência pública reclamaram do clima interno com a nova diretoria da Cemig. “Desde que o governo assumiu, vivemos um clima de terror”, denunciou o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, Everson de Alcântara Tardeli.
Segundo ele, os diretores não recebem nenhuma entidade sindical e pressionam os funcionários a não participarem de atos convocados para negociações ou reivindicações. “São práticas antissindicais nunca vistas antes nessa empresa”, disse Tardeli. Ainda de acordo com ele, gestores foram afastados por não compactuarem com irregularidades.
A quebra de acordos sindicais também foi denunciada por Tardeli e outros representantes.
Os sindicalistas também reclamaram da tentativa de a empresa extinguir o atual plano de saúde e retirar esse direito dos aposentados. O gerente de Relações Sindicais e de Trabalho da Cemig, Brunno Viana dos Santos Sant’Anna, afirmou que a empresa não vai acabar com o benefício, mas propõe oferecê-lo gratuitamente para os servidores da ativa e cobrar, na integralidade, dos inativos.
Ele justificou que a despesa da empresa como o que chamou de “pós-emprego” chega a R$ 7 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões apenas para custear o atendimento de saúde. Essa destinação, em sua análise, afeta a capacidade de investimento da concessionária.
Brunno Sant´Anna disse que os aposentados da empresa ganham, em média, R$ 10,6 mil mensais e acredita que podem arcar com a despesa. Sua afirmação foi contestada por outros participantes, como o coordenador geral do sindicato dos trabalhadores do setor (Sindieletro), Emerson Andrada. Segundo o sindicalista, o que infla a média são os altos salários recebidos por diretores e superintendentes. Everson Tardeli afirmou que a média salarial dos eletricitários está entre R$ 2 mil e R$ 3 mil mensais.
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindieletro, Carlos Wagner Machado, apresentou a elevação dos salários da nova diretoria, baseado em documentos fornecidos pelo próprio Poder Executivo. Em 2018, a concessionária contava com 11 diretores. Atualmente, são sete diretores e oito adjuntos, o que elevou o número para 15 cargos de primeiro escalão.
A previsão de pagamento de remuneração variável para cada diretor, em 2018, foi de R$ 60 mil anuais, mas acabou sendo revisada, no ano seguinte, para R$ 330 mil. Pelas contas do economista, considerando a parte variável e o salário fixo de cada executivo, os salários aumentaram de R$ 71 mil, em 2018, para R$ 103 mil mensais, no ano passado. A previsão é que cheguem a R$ 113 mil, este ano. Em sua análise, o aumento é uma compensação pelo alinhamento dos novos diretores ao desejo do governo de privatizar a empresa.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho, que também é funcionário da Cemig, a nova gestão da concessionária tenta desmontar a empresa, como já foi tentado na década de 1990. Ele disse temer pelo emprego de 4,5 mil trabalhadores da empresa.