GOVERNADOR VALADARES – Será realizado, nesta terça-feira (25), o 3º Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Governador Valadares. O evento faz parte das ações do programa realizadas no mês junho. O tema deste ano é “O Trabalho Infantil que Ninguém Vê”.
O seminário, aberto à comunidade, será no Teatro Atiaia, no centro da cidade, de 12 às 18h. Os interessados em participar do evento deverão fazer as inscrições por este link.
A campanha tem como objetivo destacar a necessidade de reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra criança e adolescentes. E procura dar visibilidade às diversas formas de trabalho infantil que muitas vezes passam despercebidas, como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcoólicas, serviços domésticos, na construção civil e o trabalho rural.
A Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil 2024 é uma correalização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e OIT.
Socióloga e técnica referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)/CREAS de Valadares, Jussara Regina de Paiva Romualdo, reforça que “a abordagem da ‘invisibilidade’ é oportuna porque ainda é muito comum o trabalho infantil ser confundido com uma rotina normal e não é compreendido como violação de direitos”.
Campanha em Valadares
Várias ações sobre o assunto têm sido realizadas em Governador Valadares a fim de informar e conscientizar as pessoas sobre o tema que ainda gera polêmica.
“A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS/PETI, e parceiros têm viabilizado visitas e palestras em escolas da cidade, ação na Praça dos Pioneiros – que no último dia 12 contou com apresentações artísticas, culturais, estandes com informação, serviços de saúde e brincadeiras – e blitz educativa com a distribuição de panfletos, em fins de semana, no Mercado Municipal. Todo o empenho em defesa de um desenvolvimento pleno da infância e da adolescência”, explica o governo local.
PETI/GV
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da SMAS é o equipamento responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Valadares.
O PETI visa retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos, da condição de exploração e trabalho precoce, além de garantir a permanência ou inserção delas na escola e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos, são proibidos de prestar qualquer tipo de serviço.
Como denunciar o trabalho infantil
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), situado na rua Olegário Maciel, número 2.343, Centro, quase esquina com rua Afonso Pena. Os telefones para contatos são: (33) 3221-9551 e (33)3221-3092;
Disque 100 – Direitos Humanos;
Conselho Tutelar: 3271-5414/3221-1212/ 999748633.
Programação do Seminário
Palestras:
12h – Credenciamento e abertura;
13h30 – Combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho adolescente: aspectos jurídicos – Palestrante: Alexandre Pimenta Batista Pereira – Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região de Minas Gerais e professor da Universidade Vale do Rio Doce (Univale);
14h15 – A importância do trabalho em rede no combate ao trabalho infantil – Palestrante: Mariana Cristina Diniz dos Santos – Promotora de Justiça – Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares – Curadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente;
15h – Ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil desenvolvidas em Governador Valadares – Palestrante: Jessika Rocha de Moura – Pedagoga analista no CREAS Apoio Pedagógico das Ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil;
16h – A luta pelo direito pleno a infância plena e ao desenvolvimento saudável – o papel do Serviço Social no combate ao trabalho infantil – Palestrante: Elaine Vale – Assistente Social;
17h15 – Mesa redonda – tira dúvidas e bate-papo com os palestrantes – Mediadora: Jussara Regina de Paiva Romualdo – Socióloga, técnica de referência das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
