Documento regulamenta o uso da mão de obras de custodiados por órgãos da administração pública, sejam estaduais e/ou municipais; detentos preencherão termo de adesão ao programa
Foi publicada nesta sexta-feira (9/2) a Resolução n° 57 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que institui o programa de serviço voluntário para os detentos que estão sob custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O objetivo da iniciativa é facilitar a oferta da mão de obra de custodiados para instituições públicas, auxiliando, ainda, no processo de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. As parcerias com as prefeituras já acontecem no âmbito do sistema prisional, mas a resolução facilitará as tratativas e dará aos prefeitos, por exemplo, mais clareza e celeridade no uso de mão de obra prisional.
O programa de serviço voluntário abarca atividades não remuneradas e prestadas por detentos para órgãos da administração pública direta e indireta do estado de Minas Gerais e dos seus municípios. Vale destacar que para a prestação do serviço não há vínculo empregatício e obrigações trabalhistas, contudo compete ao órgão beneficiado a disponibilização de insumos, transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados pelos custodiados durante a execução das atividades.
Os detentos poderão trabalhar em serviços como: manutenções e reparos das estruturas físicas, tais como pintura, rede elétrica, hidráulica e de alvenaria; limpeza e conservação, como capina, limpeza urbana, combate às endemias, corte de grama, varrição, recolhimento de lixo e serviços gerais; e também atividades de infraestrutura, fabricação de blocos, bloquetes, artefatos de concreto.
O diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, comemora esse importante passo que irá beneficiar todo o estado de Minas Gerais. “Com essa nova resolução, nós poderemos contribuir ainda mais para as necessidades de diversos órgãos públicos, ajudando em obras e na manutenção de vias públicas das cidades. O preso terá a chance de voltar melhor para a sociedade. Nós teremos unidades prisionais mais tranquilas, além de fortalecermos nossas relações com outras instituições e proporcionamos ao cidadão mineiro municípios cada vez melhores para se viver”.
Chuvas
O trabalho também poderá ser feito em situações de calamidade pública, que necessitem de mão de obra emergencial. É o caso de dez municípios mineiros que tem usado do recurso nos últimos meses, com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais e levaram estragos para várias cidades.
Até o momento são 91 presos empenhados nessa função de ajudar na recuperação de municípios que sofreram com alagamentos de rios, queda de barrancos, entre outras fatalidades. Cidades que contam com esse apoio tiveram uma celeridade em sua recuperação, e ainda puderam economizar nos gastos com reparos, já que não houve a necessidade de contratação de mão de obra.
Para participar do programa, o custodiado deverá estar no regime semiaberto com autorização judicial para o trabalho externo. Ele também precisa preencher o Termo de Adesão ao Voluntariado – disponível na resolução, e estar apto para o trabalho conforme parecer da Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional onde cumpre pena. O tempo de serviço será de mínimo 6h por dia e no máximo 8h, de segunda a sábado, ou de acordo com a necessidade da instituição pública.
Mais detalhes sobre o programa podem ser conferidos na resolução anexa.
