Qualificar o atendimento às vítimas feito por policiais militares, civis e demais agentes da Segurança Pública foi o principal objetivo do 2º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica
Quase 700 policiais militares, policiais civis e demais profissionais da Segurança Pública participaram, na manhã dessa sexta-feira (17), do 2º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica. Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais, o encontro virtual teve como objetivo qualificar o atendimento às vítimas a partir da capacitação dos profissionais que trabalham diretamente com o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.
Em razão do distanciamento social estabelecido durante o período de pandemia, esta segunda edição do seminário foi realizada de forma virtual e transmitida em tempo real via redes sociais. Entre o público-alvo capacitado estavam policiais militares, policiais civis, profissionais da política de prevenção social à criminalidade e convidados externos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, entre outros.
Presente na abertura do evento, o governador Romeu Zema destacou os esforços de gestão que vêm sendo realizados para reduzir os casos de violência contra a mulher em Minas Gerais. “Compartilho totalmente do propósito de disponibilizar, via Estado, todas as ferramentas que estiverem ao nosso alcance para reduzirmos a violência doméstica e contra a mulher”, afirmou. O governador destacou uma série de medidas que o Estado tem adotado, incluindo a disponibilização do registro de violência doméstica na Delegacia Virtual, bem como o programa MG Mulher, que entre outros eixos conta com um aplicativo para suporte às vítimas. Zema destacou ainda que os resultados desses esforços integrados já começaram a aparecer.
Crimes em queda
No primeiro semestre deste ano, 57 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado em Minas Gerais, 16,17% a menos que as 68 vítimas do mesmo período do ano passado. Dados da Polícia Civil apontam ainda que o número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher também caiu, passando de 75.166 no primeiro semestre de 2019 para 69.096 nos seis primeiros meses de 2020 – uma queda de 7%.
“Faremos tudo aquilo que estiver ao alcance do Poder Executivo para que esse número continue caindo. E também caminhamos ao lado de outros Poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que têm sido atores essenciais e muito colaborativos”, ressaltou o governador Romeu Zema. “O meu voto é para que todos retornem hoje para suas atribuições com conhecimentos adicionais e, principalmente, os coloquem em prática para levarmos adiante a nossa luta contra esse tipo de violência”.
Em seu pronunciamento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo, ressaltou a relevância do tema, especialmente considerando o momento de distanciamento social e a permanência das famílias no ambiente doméstico. “É muito importante que qualifiquemos o nosso pessoal por meio de capacitação. E precisamos trabalhar integrados. Nossos uniformes são diferentes, nossos diplomas são distintos, mas o propósito é um só: proteger a nossa sociedade. E a proteção da mulher exige um conhecimento específico, um olhar diferenciado em função da complexidade, já que a maioria dos crimes acontece no ambiente intrafamiliar”, ponderou.
“Precisamos aperfeiçoar nossos instrumentos de prevenção e investigação para quebrar qualquer noção de impunidade que os autores possam ter. Minas Gerais está dando passos firmes, mas não abrimos mão de buscar a excelência. Queremos mostrar as boas práticas e trazer para o nosso ambiente”, completou o secretário.
Já o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela polícia judiciária para enfrentar a violência contra a mulher, ressaltando o avanço nas capacitações policiais. “A Polícia Civil apresenta uma visão sistêmica, focada na perspectiva de erradicação desse cenário de violência contra a mulher, que gera vítimas não só sob a estrutura de suas famílias, mas também de toda a sociedade. Não mediremos esforços. Estamos todos na mesma congregação de forças e ações positivas para trabalhar, integrar e modificar esse cenário extremamente desafiante que é a violência doméstica”, afirmou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, também ressaltou o portfólio de ações de prevenção à violência doméstica desenvolvido pela corporação. “A ampliação dessas atuações tem trazido bons resultados. Foram 17 mil visitas realizadas pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica no primeiro semestre de 2020, um crescimento de 24% em relação ao ano anterior. São equipes treinadas, com olhar específico e direcionado para a proteção e atendimento adequado da ocorrência”, destacou. “Mas ainda temos muito a aprender para melhorar nossa capacidade de fazer proteção e ampliar a ação. Não vai faltar energia para toda a nossa Polícia Militar se envolver e interagir junto com os demais órgãos”.
Durante o seminário, a juíza de direito Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, também fez uma breve apresentação da campanha “Sinal Vermelho”, desenvolvida como forma de auxiliar as mulheres a pedirem socorro durante o período de distanciamento social. “A violência contra a mulher não é só um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. Daí a minha alegria em conhecer mais os dados e o trabalho feito em Minas Gerais e também a integração entre Polícia Militar e Polícia Civil. Somente com essa integração nós conseguiremos combater esse mal”, pontuou.
Ações de enfrentamento
As forças de Segurança Pública de Minas Gerais trabalham em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Em março, o governo lançou o programa MG Mulher, que conta com três eixos de atuação. São eles: aplicativo para suporte às vítimas de violência doméstica, com orientações, vídeos informativos, endereços de unidades policiais mais próximas e a possibilidade de criação de uma rede de contatos para aviso emergencial que permite que a vítima, com um clique, envie a sua localização em tempo real; monitoração 24h e exclusiva de suspeitos de agressão pelo Centro Integrado de Comando e Controle; e discussões integradas do fenômeno pelo Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher.
Desde o último dia 9 de julho, a Delegacia Virtual também disponibiliza a opção de registro de violência doméstica e familiar. Com o novo recurso, é possível gerar de forma online registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.
Minas também tem o Núcleo Especializado em Investigação de Feminicídios, criado com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado. No Estado há, ainda, 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.
A Polícia Civil possui, também, o Dialogar – núcleo de facilitação ao diálogo, criado em 2011. Por meio dele são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica. O programa atua em parceria com o Tribunal de Justiça, que realiza os encaminhamentos compulsórios dos autores. Além disso, há o atendimento aos homens que comparecem voluntariamente ou são encaminhados por outras instituições.
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar lançado em 2010, foi o primeiro serviço preventivo policial militar da América Latina, encontrando-se atualmente em 50 municípios de Minas Gerais e com duas Unidades Especializadas para atendimento às mulheres em Belo Horizonte e Contagem. O serviço é composto por um conjunto de procedimentos a serem executados após a identificação pela triagem das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica, que orienta o atendimento às vítimas reais e/ou potenciais, realiza visitas aos autores e faz os encaminhamentos da vítima à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, da Justiça, da segurança pública e da saúde.
Buscando prevenir a violência, existe o Programa Mediação de Conflitos, da Sejusp, no qual os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. Somente neste ano, foram 10.469 atendimentos do Mediação de Conflitos. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida. Esclarece, ainda, junto às mulheres, direitos relacionados ao ciclo da violência, como reivindicações de paternidade, pensão de alimentos etc.
Para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Sejusp também atua com homens agressores. Por meio do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos. Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento.
