Mudou-se ou pretende se mudar para outro país? Saiba como proceder e evitar problemas futuros
O sonho de morar no exterior não é novidade para muitos brasileiros, e ainda há quem diga que os valadarenses ocupam o topo da lista quando o assunto é optar por um recomeço fora do Brasil. A boa notícia é que não há impedimento para tal realização, desde que sejam respeitadas as normas que garantem o cumprimento dos direitos e deveres do cidadão, estando ele dentro ou fora do país.
Dentre as principais razões para a irregularidade do brasileiro no exterior está a ausência durante as atividades eleitorais. De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estavam aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países. Porém, compareceu um total de 411.123 eleitores, que votaram para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Ou seja, ainda que a maioria tenha comparecido, outros 89.604 brasileiros não exerceram o direito do voto na última eleição para presidente. Atualmente, são 516.896 brasileiros aptos a votar fora do Brasil.
Segundo o TSE, há um maior número de imigrantes concentrados nos Estados Unidos, em Portugal e no Paraguai. O órgão divulgou na última semana, um comunicado relembrando a importância do voto para todos aqueles que habitam em outro país: “A comunidade de brasileiros que residem no exterior cresce a cada ano e já ultrapassa os 4,2 milhões de cidadãos (…) Mesmo em território internacional, essas pessoas não apenas têm o direito, mas o dever de participar do processo eleitoral do Brasil, nas eleições para presidente da República. As exceções são os idosos acima de 70 anos e os analfabetos”, pontuou.
Como regularizar o título?
Se estiver com o título em situação irregular, você tem o prazo de até 4 de maio – cinco meses antes do pleito – para atualizá-lo em tempo de votar nas eleições de 2022.
Para regularizar é muito simples: basta acessar o Título Net Exterior e dar início ao procedimento descrito no site como “pré-atendimento eleitoral no exterior”. Você que ainda está em processo de mudança pode solicitar a transferência de domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) por meio do Serviço de Informações ao Cidadão, solicitar o alistamento, revisar dados cadastrais, entre outras opções.
Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet, mediante a utilização do Título Net Exterior, ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.
Para requerer o título de eleitor ou demais serviços do sistema Título Net Exterior, você deve acessar o link já informado e iniciar o requerimento. Além de preencher os formulários eletrônicos, é necessário enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
- Comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) e poderá ser acompanhado por e-mail ou através do próprio sistema.
O que pode acontecer se o título não estiver regularizado?
Se você mora ou pretende morar no exterior, precisa saber que, caso não compareça para votar em dia de eleição, será necessário justificar o voto.
Se não justificar por três vezes consecutivas, pode ter seu título de eleitor cancelado e algumas consequências desagradáveis, como, por exemplo, o impedimento da renovação do seu passaporte. Para justificar-se, acesse o Sistema Justifica.
Onde votar no exterior?
Essa também é uma dúvida recorrente entre os brasileiros que ainda não conhecem o sistema eleitoral fora do Brasil. Mas não há complicações. As Repartições Consulares (ou Missões Diplomáticas) são encarregadas de informar aos eleitores sobre como votar no país em questão (horário e local da votação). Você também pode se informar no Portal do TSE, acessando “Serviços ao eleitor” > “Título Eleitoral” > “Título e Local de votação”.
Para mais informações sobre a regularização do seu título, entre em contato com o Cartório Eleitoral de Governador Valadares pelo número (33) 3271-2018.
