A intenção é que no próximo ano o MEC possa ofertar um curso de formação continuada sobre regime de colaboração com foco em ADE
Fortalecer a colaboração entre municípios visando eliminar ou reduzir desigualdades regionais na Educação Básica tem sido o principal objetivo dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), cujas diretrizes operacionais estão na Resolução nº 2, de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) realizou, em novembro deste ano, uma oficina com ADEs de diferentes regiões do país no intuito de captar propostas para o desenho do curso sobre regime de colaboração com foco em Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). A intenção é que no próximo ano o MEC possa ofertar um curso de formação continuada sobre regime de colaboração com foco em ADE.
Uma das iniciativas apresentadas na oficina veio do ADE Chapada Diamantina e Regiões, uma das mais antigas do Brasil, que demonstrou como foi a estruturação do modelo que atua com formação continuada dos educadores, mobilização sociopolítica e produção do conhecimento. Dados de 2020 revelam que 328 escolas, mais de 56 mil estudantes e mais de 4 mil professores são beneficiados pelo projeto.
Ao longo dos 21 anos de atuação, o arranjo passou de 12 municípios em 2000 para mais de 20 em 2021. Ano em que também foram realizadas a continuidade das ações formativas das equipes técnicas no âmbito territorial, a formação continuada em todas as redes municipais parceiras, a escola de formação de formadores (assessoria para formadores que atuam no ADE), a mobilização sociopolítica pela continuidade das boas práticas educativas nos municípios.
Outro relato de experiência importante foi o do Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Região dos Açaizais no Maranhão implementado em 2019, cujo propósito de criação é elevar os indicadores educacionais de forma a se obter melhoria na qualidade do ensino, fortalecer a democratização das relações de gestão e planejamento integrado, promover a eficiente aplicação dos recursos, combater a instabilidade decorrente das trocas de gestores e superar as dificuldades da ausência de quadros técnicos e incentivar a efetivação de políticas públicas.
No caso do Maranhão, o contexto urbano e rural diverso que se reflete na distribuição desigual das oportunidades educacionais no território foi a principal motivação para a criação do ADE. Na prática, o desafio é aumentar o número de matrículas nas escolas, viabilizar a implementação de programas em municípios com baixa capacidade fiscal, conseguir atender às responsabilidades federativas, ter equipes mais preparadas tecnicamente, e garantir o uso eficaz dos elementos educacionais como transporte escolar, infraestrutura e equipamentos tecnológicos.
A oficina teve como propósito trocar percepções, experiências e proposições, no intuito de prospectar temas relevantes para a elaboração de um curso sobre regime de colaboração com foco em ADE para gestores e técnicos das Secretarias de Educação de todo o país, o qual está previsto para ser ofertado no próximo ano.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
