Administração municipal faz apelo à população para que colabore com denúncias
A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza atividades para conscientizar a população no domingo (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em nível nacional, os números oficiais apontam que 2.5% das crianças entre 7 e 14 anos trabalham, o que equivalente a 738,6 mil brasileiros. Contudo, um estudo desenvolvido por pesquisadores no exterior aponta que a realidade pode ser 7 vezes maior, ou seja, quase 5,7 milhões de crianças nessa faixa etária.
Em relação a Santana do Paraíso, a diretora do Departamento de Proteção Especial, Carla Andreia Santos Lima, explica que a falta de denúncias no município impede um enfrentamento direto do problema e ações dos órgãos públicos. “Infelizmente, os casos de trabalho infantil a gente percebe que são subnotificados. A sociedade tende a naturalizar e a conceder o trabalho infantil como algo comum. Existe até um fala que antes a criança esteja vendendo alguma coisa no comércio, nas ruas, do que praticando algum ato infracional ou envolvimento com drogas, mas a gente sabe que o trabalho infantil é uma violação de direito”, disse.
A diretora ainda acredita que, com a pandemia de covid-19, o número de crianças nessa situação tenha aumentado. “Nós não temos dados estatísticos, mas, visivelmente, nós percebemos. Com a pandemia, a questão do afastamento, as crianças ficaram com mais tempo em casa e menos atividades sendo ofertadas não só pela escola, mas também pelos projetos sociais”, disse. “Há uma meta estabelecida pela ONU que faça a erradicação do trabalho infantil até 2025, e infelizmente nós estamos muito longe dessa realidade. E na pandemia a gente percebeu que nós regredimos muito naquilo que conseguimos avançar”, completou.
A campanha de conscientização em Santana do Paraíso está sendo realizada junto aos equipamentos públicos da administração municipal, com panfletagem e adesivação, e por meio de oficinas com crianças e adolescentes atendidas pelos serviços de convivência. “A criança, segundo o ECA, tem o direito à escolaridade, à educação, à saúde e ao lazer; não é um direito da criança trabalhar, não é o momento. A tarefa não é só do poder público, a tarefa é do estado, da família, da sociedade, para que nós possamos encarar essa realidade de frente e não naturalizar o trabalho infantil”, finalizou.
Para denúncias, o cidadão tem à disposição o Disque 100 e o telefone do Conselho Tutelar do município: (31) 3251-5478.
Com informações da Assessoria de Comunicação.
