Objetivo é confrontar situação financeira do Estado com falta de pagamento de benefícios devidos a servidores públicos
Debater a real situação financeira do Estado, conhecer os resultados fiscais e o saldo em caixa na conta única do Tesouro Estadual, em face do não-pagamento de ajuda de custo, diárias e férias-prêmio aos servidores públicos, civis e militares, do Estado. Com essa finalidade, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima terça-feira (17/8/21), às 9h30, no Auditório José Alencar.
Para participar da reunião foram convidados os titulares das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto; de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; e Geral, Mateus Simões de Almeida. Participarão, ainda, membros de sindicatos e entidades representativas de servidores públicos.
Conforme justificativa apresentada pelo autor do requerimento da audiência, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), as informações financeiras impactam o pagamento em atraso dos direitos dos servidores. Ele lembra que em reunião realizada em maio, o secretário Gustavo Barbosa informou que a dívida com as verbas remuneratórias chega a R$ 12,5 milhões e que o Estado não tem condições de quitá-las, pois está priorizando a regularização dos salários sem parcelamento.
Por outro lado, segundo o deputado, na mesma reunião ficou demonstrado que, em 2020, o governo arrecadou R$ 500 milhões a mais que no ano anterior e que recebeu R$ 3 bilhões adicionais do governo federal. Em 2021, Sargento Rodrigues afirma que o Estado, entre janeiro e junho, arrecadou a mais R$ 8,9 bilhões.
“Somado à expectativa de crescimento da receita com ICMS dos combustíveis em R$ 7,5 bilhões, à receita advinda da venda da folha de pagamento, provisionada em R$ 2,2 bilhões, além da economia na ordem de R$ 3 bilhões gerada desde a reforma previdenciária, tornam-se imprescindíveis o debate e o esclarecimento ora proposto, na consecução dos direitos do funcionalismo público”, considera Sargento Rodrigues.
