Neste ano, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 vai até o dia 29 de abril.
A declaração do Imposto de Renda é um procedimento obrigatório a todos que tiveram rendimentos tributáveis iguais ou maiores que R$ 28.559,70 em 2021. Entretanto há uma informação desconhecida por muitos que pode ajudar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e também a você, contribuinte.
No ato da declaração, até 3% do seu imposto pode ser convertido em benefício para os Fundos da Infância e do Adolescente (FIAs) cadastrados de todo o Brasil. Além da pessoa física, as leis federais de incentivo também permitem que tal doação seja feita por pessoas jurídicas. Neste caso, até 1% do tributo devido aos FIAs.
A Cemig, por exemplo, por meio do Programa de Voluntariado Empresarial, possui o projeto “AI6% – Formando Cidadãos”. De acordo com a analista de sustentabilidade empresarial Marina Souza Lúcio, esta é uma iniciativa que “contribui com centenas de entidades beneficentes, tanto destinando 1% do seu imposto devido, quanto incentivando os seus empregados a destinarem até 6% do IR devido para os FIAs”.
Ainda segundo a analista da Cemig, em 2021 a empresa destinou, juntamente com os colaboradores, R$ 3,05 milhões em favor dos FIAs. Esta ação beneficiou 157 instituições de 79 municípios, contribuindo para a implementação de projetos educacionais ou culturais e para melhorias, como a reforma e a construção de novos espaços. Assim sendo, a ação beneficiou cerca de 20 mil crianças e adolescentes da área de influência da Cemig.
“Dessa forma, a empresa colabora com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU a serem alcançados até 2030, plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até o final desta década”, declarou a empresa.
Como fazer a sua doação
Ao preencher a declaração, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, basta escolher qual o Fundo que deseja apoiar. Em seguida, informe o valor que será destinado, dentro do limite indicado pelo sistema. O programa do IRPF irá gerar uma DARF, que precisa ser paga até a data de seu vencimento.
A princípio vale ressaltar que o montante a ser destinado é indicado pelo próprio programa da Receita Federal. Portanto o contribuinte não terá nenhum ônus, já que trata-se do redirecionamento do Imposto de Renda a uma instituição beneficente.
Uma forma de redução do imposto
Outra forma de doar é: pessoas físicas destinarem até 6% do IR devido e pessoas jurídicas até 1% – até o último dia bancário do ano-base. Para isso, o contribuinte precisa fazer a doação para um Conselho da Criança e do Adolescente de sua preferência e informar que realizou essa doação na declaração. Neste caso, o valor doado no ano anterior retorna para a pessoa, adicionado ao Imposto de Renda a ser restituído ou reduzindo o IR a ser pago.
Para mais informações, consulte o site da Receita Federal.
