Pessoas físicas e jurídicas podem aderir à negociação até o dia 22 de dezembro
GOVERNADOR VALADARES – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), juntamente com a Prefeitura de Valadares, está oferecendo condições para a negociação de dívidas. De acordo com a administração municipal, o objetivo da ação é possibilitar aos contribuintes do município a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária. A liberação para os pagamentos com desconto e parcelamento, então, acontecerá por meio dos Programas Especiais de Recuperação Fiscal (Perfis).
Conforme explica a Prefeitura, a população tem até o dia 22 de dezembro para aderir à negociação. Estão inclusas nessas condições, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Descontos e parcelamentos
Segundo a Prefeitura, os contribuintes inscritos na Dívida Ativa poderão quitar as dívidas com direito a até 90% de desconto nas multas e juros. Além disso, caso faça o pagamento à vista, o contribuinte poderá ficar em dia com os tributos municipais. Enquanto a pessoa que optar pelo parcelamento poderá dividir o débito em até 40 vezes.
Nesse sentido, o valor de desconto diminui na proporção em que aumenta-se o número de parcelas, mas a empresa não deixará de conceder o benefício. “Quem optar em quitar a dívida com o pagamento em 10 parcelas terá 80% de desconto nos juros e multa. E quem preferir em 20 parcelas terá desconto de 70%. Se for em 30 parcelas, o desconto é de 60%. Já quem preferir parcelar em 40 vezes, terá desconto de 50% nos juros e multas”, detalha a Prefeitura.
Desse modo, segundo a gestão municipal, a pessoa que aderir à negociação deverá pagar a primeira parcela no último dia do mês da concessão do parcelamento. As demais parcelas, portanto, devem ser pagas no último dia dos meses subsequentes.
Contudo é necessário esclarecer que o valor de cada parcela não poderá ser menor do que o valor mínimo. Sendo assim, o valor mínimo de parcelas para pessoas jurídicas (empresas) é de R$ 173,32. Por outro lado, o valor mínimo mensal para pessoas físicas é R$ 65,00. “As parcelas são mensais e consecutivas”, reforça a Prefeitura.
Atraso e execução fiscal
A Prefeitura também informa que, caso o contribuinte esteja apenas em atraso nos débitos, deve se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). O setor fica no térreo da Prefeitura e viabiliza tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento da dívida.
Mas se a dívida entrou em execução fiscal e protesto, o titular deve entrar em contato com a Procuradoria da Fazenda. O departamento fica no 1º andar da Prefeitura.
A Prefeitura de Valadares, aliás, fica localizada na Rua Marechal Floriano, nº 905, no Centro.
Para a quitação
Os interessados devem procurar uma unidade de atendimento do SAAE. A sede da autarquia fica na Rua Quintino Bocaiúva, nº 41, Centro; a unidade Mais Fácil, do bairro Vila Isa, fica na Avenida Engenheiro Roberto Lassance, nº 939. E a central Mais Fácil do bairro Jardim Pérola fica na Rua Engenheiro Humberto Tavares, nº 303.
Documentação necessária
Para fazer a negociação, a pessoa física deve apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência; além de procuração, caso não seja o proprietário. Se for inquilino, deverá apresentar contrato de locação em vigência.
As pessoas jurídicas, então, devem apresentar contrato social, CPF e RG (em caso de sócio; além de procuração, caso não seja responsável imediato pela empresa.
