Também conhecida como “gato de água”, essa prática é considerada crime e infração administrativa com sanções previstas no Código Penal e Lei Municipal
Longe de ser um benefício, o furto de água é crime e infração administrativa, punindo com pena de reclusão e multa. Além de prejuízos para o SAAE e para quem faz a ligação clandestina, também conhecida como “gato de água”, esse crime prejudica toda a comunidade.
Os “gatos de água” mais comuns são a ligação clandestina, que é o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço do SAAE sem pagar por ele; e também as fraudes na medição que acontecem quando um hidrômetro é modificado ou danificado propositalmente para que a medição do consumo seja feita de forma irregular e o usuário pague menos do que de fato foi consumido.
Nos dois casos, é possível constatar a fraude pela queda no consumo do imóvel do cliente. E quando isso acontece, o SAAE começa a acompanhar a unidade consumidora mais de perto para verificar se a variação atípica é de fato suspeita. Se a fraude for comprovada, são adotadas medidas previstas em lei, afinal, furto de água é crime e infração administrativa.
Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio (furto de bem móvel), segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena prevista é a de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
A Lei Municipal 276/52 (art.14) e o Decreto 3.206/89 (arts.16, 21 e 44) também preveem sanções e multas, como a de assegurar a suspensão do abastecimento e estabelecer que as despesas dos consertos necessários para restabelecer ou regular o funcionamento do hidrômetro adulterado sejam custeadas pelo usuário infrator.
Importante destacar que, mesmo que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o proprietário do imóvel. Mas os transtornos não param por aí. Você sabia que o gato de água também gera impactos para diversos setores da sociedade?
• É comum que o material utilizado para a interligação clandestina seja inadequado, favorecendo vazamentos na rede, provocando o desperdício de água;
• As ligações clandestinas comprometem a estrutura física do encanamento com infiltrações;
• O gato pode impactar no abastecimento de outras regiões, já que prejudica diretamente no fluxo da água durante a distribuição;
• A fraude cria uma situação injusta para a população, em que os consumidores que têm seu consumo regularizado acabam pagando a conta dos que fazem uso dos gatos. Afinal, quem não está pagando pela água consumida não tem a preocupação de usá-la com consciência.
O diretor de Gestão Contábil e Financeira do SAAE, Marcelo Ruela, ressalta a importância do uso consciente da água e da ajuda da população na fiscalização. “A ligação clandestina gera transtornos para todos e, por isso, contamos com a colaboração do cidadão de bem que pode denunciar esse tipo de prática e assim, nos ajudar a fiscalizar e conscientizar sobre a importância do uso consciente da água”.
Como denunciar um gato de água?
Agora que você já entende o que é o “gato de água” e quais são os principais prejuízos que ele traz para a sociedade, faça sua parte: interligue-se corretamente à rede de abastecimento de água ou denuncie caso saiba de alguém que adote essa prática ligando para o 115 ou acionando o SAAE pelo WhatsApp 98451-2184.
