Moradores e empreendedores de 21 municípios passam a ter melhor acesso aos serviços ambientais do Estado
O governador Romeu Zema inaugurou, neste sábado (7/8), em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, unidades regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Os equipamentos vão beneficiar e atender, diretamente, 21 municípios da região.
A nova Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e a Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) vão permitir melhor acesso da população, empreendedores e empresários locais aos serviços ambientais do Estado.
Romeu Zema destacou o trabalho de sua gestão para desburocratizar o serviço público, conciliando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, eliminando obstáculos para quem investe e gera empregos no estado.
“Uma das grandes preocupações da minha gestão é proporcionar a cada mineiro um serviço melhor em todas as áreas. Esse escritório vai evitar que as pessoas se desloquem e que tenham que aguardar um tempo maior de resposta de seus pedidos. Mas esse é apenas um passo, o Brasil precisa melhorar muito a sua legislação, garantindo simplicidade nos processos”, afirmou o governador.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, as novas sedes regionais ampliam as possibilidades de avaliação dos impactos causados pela atividade produtiva na região.
“A partir da implementação dessa Supram, bem como da unidade regional do Igam, no Alto Paranaíba, o Sisema se faz ainda mais presente em uma região muito promissora do ponto de vista de desenvolvimento agrícola em nosso estado. O crescimento da região vem gerando uma demanda crescente de processos de regularização ambiental e outorga pelo uso da água junto aos órgãos ambientais, que poderão estar mais próximos do cidadão, promovendo análises cada vez mais assertivas e céleres”, avaliou a secretária.
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, ressaltou a importância de mais esse ponto de referência, principalmente para o setor produtivo.
“Nós estamos em uma cidade que está inserida em uma região que concentra 25% do PIB do agronegócio mineiro. E não há desenvolvimento completo quando ele não é sustentável. Esse trabalho desenvolvido aqui se traduz em desenvolvimento econômico e social para o Alto Paranaíba e para o Noroeste”, observou.
Os 21 municípios que serão atendidos pela Supram Alto Paranaíba são: Arapuá, Araxá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Ibiá, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Sacramento, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira e Tiros.
Também participaram da inauguração o deputado federal Igor Timo, os deputados estaduais Hely Tarquínio e Guilherme da Cunha, além de prefeitos da região e demais autoridades.
Implantação
As novas instalações funcionarão na Fazenda Canavial, onde atualmente já há a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Alto Paranaíba, pertencente ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com a inauguração, o município de Patos de Minas ganha um núcleo regional de três dos quatro órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Dentre os serviços que a população e os empresários da região poderão utilizar na nova unidade da Supram estão a regularização, a fiscalização e o controle ambiental. A Supram Alto Paranaíba irá processar licenciamentos na modalidade simplificada, ou seja, aqueles feitos em uma única fase, por meio de cadastro (LAS/Cadastro) ou da apresentação, pelo empreendedor, do Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS).
Nessa modalidade, a nova unidade regional ficará responsável, em média, por um terço dos processos que atualmente dão entrada na Supram Triângulo Mineiro, com sede em Uberlândia. O órgão também será referência para recebimento de processos não passíveis de licenciamento ambiental.
Igam
Já na nova Unidade Regional de Gestão das Águas será possível solicitar a outorga de uso de recursos hídricos. A outorga deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo de água. Quando já estiver ocorrendo o uso do recurso hídrico, o processo de solicitação de outorga para a regularização da intervenção é o mesmo. Sem ele, o usuário está sujeito às sanções previstas em lei.
De acordo com o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, em 2018, 15% do passivo de outorgas do Estado estava concentrado no Alto Paranaíba. “Atualmente, a quantidade de processos aguardando análise do Igam na região está próxima de zero. Isso só foi possível devido a uma série de ações desenvolvidas pelo instituto que incluem modernização de procedimentos e otimização normativa. Com uma nova Urga, dedicada exclusivamente à região, prevemos a finalização do passivo ainda em 2021, melhorando toda a gestão dos recursos hídricos no Alto Paranaíba”, apontou.
Na avaliação da superintendente Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba, Rita Braga, a nova Supram atende a um anseio tanto do Governo quanto da população por uma gestão pública mais próxima e humanizada. “Costumo dizer que as Suprams são os olhos da Semad nas regionais. Elas dão ao cidadão, usuário dos serviços ambientais, a sensação de pertencimento. Teremos uma equipe técnica dedicada exclusivamente ao atendimento local, orientando e tirando dúvidas. Isso faz toda diferença”, disse.
Atendimento
O atendimento presencial da Supram e da Urga Alto Paranaíba será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, no endereço Fazenda Canavial, Caixa Postal 240, Patos de Minas. O agendamento para a Urga é feito neste link. Para mais informações sobre serviços, documentação, dentre outros, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone: (34) 3822-3533 e pelos emails: supram.ap@meioambiente.mg.gov.br e bruno.avila@meioambiente.mg.gov.br.
Alto Paranaíba
O Alto Paranaíba é uma das 10 regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais. Pertence à Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. As principais atividades econômicas do local são a agropecuária e a extração mineral, sobretudo nos municípios de Araxá, Patos de Minas e Patrocínio. As principais culturas plantadas são o café, a soja e o milho.
