A Comissão de Educação (CE) promove na sexta-feira (10), às 14h30, audiência pública remota para debater um projeto que altera a revisão da Lei de Cotas. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto (PL 4.656/2020).
O texto propõe que a lei (que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais) seja sempre reavaliada a cada 10 anos, em vez da revisão única prevista para 2022.
Foram confirmadas para o debate as presenças do diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luciana de Oliveira Dias; a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Alves, do Ministério Público da Bahia; e a advogada da Coalizão Negra por Direitos, Sheila de Carvalho.
Acesso ao ensino superior
Na apresentação do projeto, Paim alega que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária, caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivam. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.
Para o senador, qualquer redução na política de cotas significaria “um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população”. Ele ressalta que a lei trouxe avanços no acesso ao ensino superior.
“É uma forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas, representa, ainda, um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escola pública. Representa uma conquista para determinados segmentos sociais, que ficavam de fora das universidades. Pode-se dizer que é a democratização da educação superior com inclusão social”, argumenta Paim.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
