O município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, passou a contar com uma nova área de proteção ambiental a partir de um acordo judicial firmado nessa terça-feira, 21 de junho, entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal: a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Limeira.
O acordo firmado pelos Ministérios Públicos é proveniente de uma Ação Civil Pública que apontou graves danos ambientais decorrentes das atividades de um complexo industrial voltado à produção de matérias-primas para fertilizantes e insumos agrícolas.
A nova unidade de conservação possui 101 hectares e sua portaria de criação foi publicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 22 de março deste ano. Ela foi instalada na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
A empresa que atualmente gerencia o complexo industrial, Mosaic Fertilizantes (sucessora da Vale Fertilizantes), informou também que está em vias de conclusão o processo de ampliação (em 44,18 hectares) da RPPN Capoeira do Boi, também em Uberaba, que passará a contar com 115 hectares de área protegida.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Valera, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, “o acordo foi construído a várias mãos. Ressalto o empenho de todos para chegarmos a solução consensual, o qual demonstra que a atuação resolutiva do Ministério Público traz grandes ganhos para a sociedade”.
Compensação ecológica
Voltado à produção de matéria-prima para fertilizantes e insumos agrícolas, até a celebração do acordo em 2014, o complexo industrial havia acarretado graves danos e riscos ambientais, entre eles, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais nas áreas tomadas e influenciadas pelas atividades de produção do ácido fosfórico.
Além da nova unidade de conservação, medidas de compensação ambiental também resultaram em ampliação de uma RPPN já existente, na criação de um herbário e em melhorias na estrutura física de vários órgãos públicos que atuam na fiscalização e preservação do meio ambiente.
A segunda medida destinou R$ 2 milhões para a construção de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que será implementado no município de Uberlândia, para atender toda a região do Triângulo Mineiro.
A terceira medida consistiu na destinação de valores para a segunda etapa das obras e equipação do prédio da Unidade Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal em Uberlândia, cuja primeira etapa fora contemplada no acordo. O prédio foi inaugurado no ano de 2019. Os peritos federais da unidade atendem às regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais.
Prevenção e correção
Também como resultado da atuação do MPMG e MPF, as atividades potencialmente poluidoras do complexo industrial tiveram que adotar diversas medidas corretivas e preventivas, para reduzir e evitar maiores danos ambientais.
Outro grande problema do complexo industrial consistia na pilha de fosfogesso gerado pela fabricação do ácido fosfórico. Segundo dados fornecidos à época pela própria Fosfertil, para cada tonelada de ácido fosfórico produzido, resultam cerca de 4,8 toneladas de fosfogesso, um subproduto composto basicamente por sulfato de cálcio.
Das mais de três milhões de toneladas de fosfogesso produzidas por ano, apenas 1,4 milhão eram comercializadas para uso agrícola e na indústria cimenteira. O restante era acumulado numa pilha a céu aberto, com 120 hectares de área e 47 metros de altura, que foi construída e impermeabilizada com a tecnologia disponível na época da instalação do empreendimento, na década de 1970.
Em dimensão, a pilha equivale a mais de 140 campos de futebol, e, em altura, a um prédio de 19 andares. Com informações do Ministério Público Federal.
