A Prefeitura de Governador Valadares vai esperar pelo menos até o primeiro semestre do ano que vem para receber as primeiras parcelas da dívida do Governo do Estado com os municípios mineiros, no que se refere a repasses constitucionais. Trata-se do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo Estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões, referente ao confisco de repasses por parte do Estado. O acordo foi intermediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para o prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB), que é também diretor Regional Rio Doce da AMM, a solução não será imediata para a atual situação financeira do município, mas é um sinal verde para o estado pagar o que deve.
Acordo
Mais de 95% das cidades mineiras aderiram ao acordo para a regularização de fundos constitucionais. Segundo André Merlo, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores referentes a 2017 e 2018. Os repasses começam a ser quitados a partir de fevereiro de 2020. “Desde o início, a gente discutiu o acordo, que infelizmente envolveu apenas os recursos constitucionais, que deveriam ser repassados pelo governo anterior. A gente espera que o estado cumpra com seu compromisso de quitar essa dívida”, disse o prefeito.
A maior parte do atraso dos repasses aos municípios de Minas Gerais se refere à gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). André lamentou o fato de a improbidade administrativa ter causando impacto nas cidades mineiras.“Na verdade, a dívida do Estado já naquela época girava em torno de R$13 bilhões. Nesse acordo, ele só foi em cima de R$7 bilhões, que nos traz muita agonia hoje, porque seriam destinados a saúde, educação e assistência social no município. Infelizmente, ficou fora. Foi tentado através da AMM incluir, mas não conseguimos. Portanto, o que ficou decidido foi esse acordo. A gente imagina que Valadares irá receber em torno de R$3,5 milhões, o que já vai ajudar o nosso município. Daremos um voto de confiança para o Estado, porque sabemos a situação que o governador Romeu Zema está enfrentando”, afirmou.
O acordo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 4 de abril, através de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, intermediou um acordo inédito entre o Estado de Minas Gerais e a AMM. O Executivo estadual se comprometeu a regularizar os repasses do ICMS, do IPVA e do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Ficou determinado que o Estado pagará, a partir de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios que aderiram à resolução no site do TJMG em janeiro de 2019. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM.
André Merlo, ressaltou que a dívida do Estado com Governador Valadares já ultrapassa R$ 140 milhões. No entanto, segundo o prefeito, mesmo com toda a dificuldade, a prefeitura não tem deixado de cumprir com os seus compromissos e atendimentos à população. “Temos buscado alternativas e utilizado recursos próprios do município para não deixar de atender nenhum dos serviços, sempre dentro do orçamento que a gente tem hoje. Não vamos deixar de buscar, junto aos governos Estadual e Federal, recursos para a melhoria da infraestrutura da nossa cidade”, ressaltou o prefeito.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
