Na reta final dos trabalhos, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, a CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje (19) que pretende apresentar o parecer sobre as investigações do colegiado na segunda quinzena de setembro.
O senador descartou a possibilidade de pedir que o inquérito continue em outras instituições investigativas após o término dos trabalhos da CPI. Segundo o relator, seu parecer será conclusivo.
Diante de questionamentos do senador governista Marcos Rogério (DEM- RO), Renan adiantou como pretende conduzir o texto. “O meu relatório não vai mandar para procuradoria investigar nada. Ele vai concluir a partir das investigações realizadas aqui e pedindo para que, no prazo que a lei das comissões parlamentares de inquérito reserva, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente. Não é esse o meu estilo, o meu propósito”, destacou Calheiros.
O senador alagoano acrescentou ainda que, no parecer, vai responsabilizar por crime comum os integrantes de um suposto gabinete paralelo, que teria aconselhado o governo federal na tomada de decisões durante a pandemia.
“Pretendo, como relator, posso não aprovar nesta CPI, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo, pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescrever remédios ineficazes, ao estabelecer prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente”, completou.
O parlamentar rebateu acusações de Marcos Rogério de que estaria antecipando trechos do relatório final à imprensa. Renan garantiu que nem o parecer nem um esboço do documento estão prontos. Segundo ele, a única informação que deu à imprensa sobre o parecer é o prazo previsto para entrega.
Requerimentos
Ainda na primeira parte da reunião de hoje, a CPI aprovou 187 requerimentos, propostos por Renan Calheiros, 120 deles de quebra dos sigilos fiscais. Na lista estão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o advogado Frederick Wassef, que já defendeu o presidente da República e outros membros da família Bolsonaro.
Ao justificar os pedidos, Renan disse que Wassef e Barros ”possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa — Comercialização de Medicamentos LTDA., seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI”.
Junto com o pedido de quebra do sigilo fiscal de Barros e Wassef, o relator deu prazo de 48 horas para que Receita Federal envie à comissão a relação de empresas de que o deputado e o advogado participam ou tenham participado nos últimos cinco anos.
Outro grupo que entrou na lista de quebra de sigilo fiscal e financeiro é o de responsáveis por sites investigados por divulgação de notícias falsas durante a pandemia. A solicitação é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transfira dados sobre pessoas ligadas por sites como Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.
Também foram aprovados pelo colegiado requerimentos para a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição despertou interesse da CPI a partir do depoimento de ontem do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. A ideia da CPI é ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Dono da Precisa se nega a responder perguntas
Um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acabou sem o efeito esperado nesta quinta-feira (19).
Diante dos parlamentares, depois de quatro tentativas de ouvi-lo na CPI da Covid, o empresário se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e abriu mão de usar os 15 minutos iniciais antes de começarem as perguntas dos senadores. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada ontem (18) pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio.
Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação.
“Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano.
Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação.
A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde.
Barros
Entre as poucas perguntas que concordou em responder, Maximiano confirmou ao relator do colegiado que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O sócio da Precisa também reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da empresa. Apesar disso, o empresário disse que não tratou sobre o assunto com Barros.
“Quando digo que era do interesse porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão”, ressaltou Maximiano.
Silêncio
Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição.
De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.
Na avaliação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a decisão de Fux abre margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direito de ficar calado por crime de falso testemunho. (Karine Melo/Agência Brasil)
