Documento está disponível para consulta pelos próximos 60 dias no site da Seinfra
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou nesta sexta-feira (30/7) o edital de Concessão do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte. O documento ficará disponível para consulta pelo prazo de 60 dias, no site da secretaria. Para acessar, clique aqui.
Podem participar do processo pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, cuja natureza e objeto sejam compatíveis com a licitação. Além disso, é exigida experiência prévia em gestão aeroportuária, seja de empresa, consórcio ou de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O modelo escolhido é a concessão comum, com outorga fixa mínima de R$ 9.846.905,08. O edital também prevê, ao longo do prazo do contrato, o pagamento anual ao Estado de Outorga Variável, que corresponde a um percentual da receita bruta auferida pelo concessionário.
Prevista para um período de 30 anos, a expectativa é que com a concessão sejam viabilizados, entre outros benefícios, incrementos na eficiência operacional e aperfeiçoamentos no nível geral dos serviços prestados no aeroporto, além da expansão da capacidade de geração de receitas.
Os investimentos com a concessão são estimados em R$ 151 milhões no aeroporto, viabilizados mediante investimentos privados. Também espera-se a arrecadação de R$ 112 milhões em impostos federais, estaduais e municipais.
O leilão para a licitação está previsto para o segundo semestre de 2021, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Histórico
Em junho de 2020, o Ministério da Infraestrutura assinou Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.
Em seguida, em julho do mesmo ano, a Seinfra iniciou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber projetos, levantamentos e estudos técnicos que subsidiassem a modelagem da concessão.
Entre fevereiro e março de 2021, a Seinfra realizou Consulta Pública para divulgação do projeto, garantindo a transparência do processo e, especialmente, recebendo contribuições da sociedade sobre o modelo proposto.
No dia 25/3, também foi feita a audiência pública sobre a concessão do Aeroporto da Pampulha, na Bolsa de Valores (B3), com transmissão ao vivo simultaneamente pela TVB3 e também no canal da Seinfra no YouTube.
Após coleta e análise de todas contribuições, foram feitos os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e seus anexos.
Sobre
O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves. Está instalado em uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, na Pampulha, a cerca de 8 quilômetros do Centro de Belo Horizonte, e conectado a importantes eixos viários e elementos de transporte público que facilitam seu acesso.
Além disso, está próximo de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.
O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiará diretamente os usuários do aeroporto e tem potencial para atrair novos negócios na região.
Ficha técnica
• Nome Oficial: Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade;
• Endereço: Praça Bagatelle, 204 – Bairro São Luiz – Belo Horizonte – CEP 31270-705;
• Operador atual: Infraero
• Sigla OACI: SBBH;
• Sigla IATA: PLU;
• Classificação: 4C;
• Operação: H24;
• Capacidade: 26 movimentos/hora
• Pista longa, com 2.364 m por 45 m e suporte de PCN 44, suportando operação de aeronaves até código 4C;
• Capaz de receber jatos executivos de grande porte;
• 18 minutos (9 quilômetros) de carro do centro de Belo Horizonte;
• Serviço de Tráfego Aéreo de Aeródromo executado através do serviço de informação de voo de aeródromo – ATIS/Belo Horizonte, operado pela Infraero;
• Operações VFR e IFR Não Precisão, diurna e noturna (Localizer CAT I e VOR/DME) e farol rotativo;
• 28 hangares existentes (45 mil metros quadrados);
• 55 posições nos pátios de estacionamento de aeronaves (90 mil metros quadrados);
• Elevação do aeródromo: 789,00 metros (2.589’);
• Temperatura de Referência do Aeródromo: 31°C;
• Declinação Magnética: 22 W (2012).
