Após a coletiva de imprensa, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN), disponibilizou aos proprietários de veículos que são registrados no estado a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo(CRLV) em casa, por meio do site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN).
De acordo com a Polícia Civil (PC), para imprimir o CRLV é preciso informar a placa, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o RENAVAM e, por fim, o CPF. A impressão deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code.
Ainda de acordo com a PC, o proprietário precisa ter quitado os débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), do seguro obrigatório, da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento, podendo ser impresso a qualquer momento e quantas vezes necessárias. A conferência de autenticidade do documento será realizada pelas autoridades por meio da leitura do QR-Code, mesmo sem acesso à internet.
Para o delegado Kleyverson Rezende, as plataformas eletrônicas devem ter alta tecnologia, para garantir que o candidato esteja assistindo à aula, sem burlar a frequência do curso.
“O projeto contempla a exigência de que instrutor e alunos, no início e no final de cada aula, tenham as suas faces reconhecidas após validação biométrica, que leva em consideração as imagens cadastradas no banco de dados do Detran-MG. Durante as aulas, serão capturadas fotografias aleatórias, que garantirão a permanência dos alunos na sala virtual”, explica.
Aulas teóricas on-line
Os candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão optar pelo curso técnico-teórico na modalidade de ensino remoto, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
A medida adotada pela PCMG visa garantir a continuidade do serviço e minimizar os impactos negativos na aprendizagem de candidatos e na atividade dos Centros de Formação de Condutores (CFC) mineiros durante este período.
Para garantir a segurança na formação de condutores, os CFCsque optarem por oferecer a modalidade remota, além da presencial, devem utilizar plataformas que contenham aprovação registrada pelo Detran-MG, como o acompanhamento e o controle das atividades. Os sistemas utilizados pelos CFC, devem permitir a validação biométrica facial do instrutor e dos candidatos, na abertura e no término da aula.
O conteúdo deve ser programado, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas seguirão os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais. O curso está disponível on-line e autorizado aos CFCs, em processo de habilitação, e conta com o interesse do aluno.
